Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao direito processual penal militar.

Situação hipotética: Um militar foi denunciado pelo Ministério Público perante a JME por, supostamente, ter cometido crime militar, e a denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário. Assertiva: Diante da denúncia ofertada, o promotor de justiça não poderá desistir da ação penal militar, ainda que entenda que o réu deva ser absolvido.

Em relação aos direitos das obrigações, contratuais, possessórios, de família e das sucessões, julgue o próximo item.

O direito aos alimentos é irrenunciável e personalíssimo; já a obrigação de prestar alimentos é transferida aos herdeiros do devedor. E mais, é imprescritível a ação para pleitear alimentos, só que as parcelas atrasadas prescrevem em dois anos a partir da data em que vencerem.

Acerca dos conceitos, das metodologias e dos tipos de análise criminal, julgue o item a seguir.

A análise criminal é vista como metodologia de produção de conhecimento e tem como norteador central a apresentação de números absolutos de violência e criminalidade, representados estatisticamente, com a finalidade de subsidiar os gestores quanto ao redirecionamento das ações do sistema de segurança pública.

Acerca das diferenças entre os conceitos de ética, moral e fontes deontológicas dos militares estaduais do Ceará, julgue o item a seguir.

O Código Penal Militar e o Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, apesar de constituírem fontes normativas, não traduzem disposições especificamente deontológicas; o primeiro limita-se à tipificação das condutas penalmente vedadas aos militares, já o segundo dispõe exclusivamente da organização das carreiras no âmbito militar.

Com relação à polícia judiciária militar, julgue o item a seguir.

O Código de Processo Penal Militar dispõe expressamente que, no âmbito das corporações militares estaduais, a polícia judiciária militar é exercida pelo comandante geral e pelos comandantes até o nível unidade.

A respeito das disposições do Código de Ética dos Agentes de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.

Infrações às normas do referido código, que forem cometidas pelos agentes de segurança pública, poderão resultar em advertência, exoneração do cargo comissionado, rescisão contratual ou restituição ao órgão de origem, no caso de servidor à disposição.

Julgue o item a seguir, no que se refere à segurança comunitária.

O projeto de aleitamento materno do CBMCE, denominado Amigo do Peito, é voltado ao recolhimento de leite para atendimento de recém-nascidos.

Em relação ao direito processual penal militar, julgue o próximo item.

Para concessão da menagem é dispensável a oitiva do Ministério Público.

Com relação à polícia judiciária militar, julgue o item a seguir.

Suponha que um capitão da ativa seja suspeito de ter cometido certo crime militar. Nessa situação, o comandante da unidade poderá instaurar inquérito policial militar (IPM) e delegar as atribuições de polícia judiciária militar a outro capitão da mesma corporação.

Em relação à física e à química aplicadas à investigação, julgue o item subsecutivo.

Quando se trata de um incêndio natural, para que se modele a curva tempo versus temperatura, o perito depende dos parâmetros de bleeve, flashover, ventilação forçada e carga de incêndio, materiais empregados pelas equipes e pelo ponto de ignição e fusão.