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Conforme disposto na Lei nº 8.842/1994, faz parte dos princípios
da Política Nacional do Idoso:
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No tocante à proteção dos Direitos Humanos pela jurisdição
constitucional brasileira, assinale a afirmativa que guarda
conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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Há grande variedade sociocultural entre as nações, o que implica
diferentes modelos e sistemas políticos e econômicos, muitas
vezes com bases morais distintas.
Acerca da dicotomia entre universalismo e relativismo cultural, assinale a afirmativa correta.
Acerca da dicotomia entre universalismo e relativismo cultural, assinale a afirmativa correta.
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A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, que
possui metas importantes a serem cumpridas, conta com a
participação e o engajamento do Poder Judiciário brasileiro.
Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
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A complexidade das relações existentes na atualidade fez com que
a proteção aos Direitos Humanos, inicialmente centrada no
binômio Estado/Indivíduo, passasse também a abranger as
Empresas.
Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
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O sistema global de proteção dos Direitos Humanos possui
mecanismos convencionais e não convencionais.
Sobre a última espécie, especificamente, assinale a afirmativa correta.
Sobre a última espécie, especificamente, assinale a afirmativa correta.
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- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesCorte Interamericana de Direitos Humanos
O Art. 26 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos
dispõe sobre o desenvolvimento progressivo dos Direitos
Econômicos, Sociais, Ambientais e Culturais (DESCA).
Sobre esses direitos, assinale a afirmativa correta.
Sobre esses direitos, assinale a afirmativa correta.
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No que diz respeito ao acesso à justiça e à segurança,
baseando-se na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade
Racial, analisar a sentença abaixo:
O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra (1ª parte). O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica (2ª parte).
A sentença está:
O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra (1ª parte). O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica (2ª parte).
A sentença está:
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Os direitos humanos são direitos naturais garantidos a todos os indivíduos, independente de classe social,
etnia, gênero, nacionalidade ou posicionamento político. Na definição da Organização das Nações
Unidas, consistem em “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou
omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. Por meio da teoria geracional, é
possível distribuir os direitos humanos em três gerações:
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Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
A imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros não é prevista como disciplina expressa na Constituição Federal de 1988, sendo regida pelo direito costumeiro.
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