No que diz respeito ao previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa que enfatiza a necessidade da tutela dos direitos sociais:
Uma das características determinantes dos contratos administrativos é a existência de preceitos de direito público que culminam por gerar prerrogativas especiais para a Administração Pública contratante; diante deste contexto, assinale a alternativa que não se apresenta como cláusula exorbitante em tais contratos:
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas:
“Balanço Financeiro é um quadro com duas seções: Ingressos (______________) e Dispêndios (______________), que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios (MCASP – 2013)”.
De acordo com o preceituado na Constituição Federal da República, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Assinale a única alternativa que não integra a competência do referido Tribunal de Contas:
Em consonância com os preceitos contidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666 de 1993), o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento deverá ser de:
No que concerne ao preceituado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa que enfatiza a necessidade da tutela do direito à isonomia: