Tratando-se de réu revel, citado fictamente, tendo sido nomeado curador especial para defendê-lo, estando o processo na fase de cumprimento de sentença, é correto afirmar que

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Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do , mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do , ou de representação do .

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida a sentença, oferecer

São modalidades de culpa, expressamente previstas no art. 18, II do CP:

Pertence à competência impositiva dos Estados e do Distrito Federal o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Acerca do referido imposto, é correto afirmar que as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação são estabelecidas por

Para custeio do serviço de iluminação pública, na forma das respectivas leis e respeitados os ditames constitucionais, poderão instituir contribuição apenas os

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Assim, vale dizer, incumbe ao Poder Público e à coletividade o dever de preservá-lo e defendê-lo, para as gerações presentes e futuras. Nesse contexto, assinale a alternativa que está desconforme com as disposições vigentes.

Extingue-se a punibilidade, entre outras hipóteses,

I. pela morte do agente;

II. pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

III. pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra a dignidade sexual cometidos sem violência ou grave ameaça.

Completa corretamente a proposição o contido em