Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento,

Nas hipóteses de dano decorrente de falha técnica restrita ao profissional médico, sem que tenha vínculo com o hospital, seja de emprego ou de mera preposição, a responsabilidade será

Considerando que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, em relação à propriedade imóvel e seu solo, é correto afirmar que

Acerca do instituto da isenção, é correto afirmar que

No tocante à estabilidade do dirigente sindical, assinale a alternativa correta.

De acordo com o posicionamento pacificado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, de bens adquiridos a título de consumo, caduca em

A espécie tributária, cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, cujo fato gerador seja o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico ou divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, denomina-se

Considere as seguintes assertivas, que dizem respeitos aos crimes de envenenamento de água potável (CP, art. 270) e corrupção de água potável (CP, art. 271).

I. O primeiro tem como objeto material tanto a água de uso comum como a água de uso particular.

II. O segundo tem como objeto material, somente, a água de uso comum.

III. Ambos são punidos a título de dolo e de culpa.

É correto o que se afirma em

Com relação às custas processuais, assinale a alternativa correta.