De acordo com a Orientação Jurisprudencial do TST, o procurador autárquico, na realização de audiência preliminar está:

São excludentes de responsabilidade civil que rompem o nexo de causalidade:

Em relação ao ICMS, é correto afirmar que:

A respeito do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que o(a):

Considerando os preceitos do CPC/2015, responda à questão.

Sobre o exercício do poder de polícia no Brasil, é correto afirmar que a(s):

A fiscalização de determinado município lavrou auto de infração e, sem abrir prazo para defesa do contribuinte, encaminhou o crédito para inscrição em dívida ativa, sob a justificativa de ausência de previsão legal de recurso administrativo. Analisando o ato administrativo de constituição do crédito tributário, é correto afirmar que a constituição do crédito tributário foi feita de forma:

Chegado o termo de vencimento em 01/09/2007, a UERJ não efetuou o pagamento referente à compra de dez computadores. O fornecedor formulou requerimento administrativo para pagamento da dívida, a qual fora reconhecida em 20/10/2009, com a devida publicação oficial. Em 10/05/2013, a credora ingressou com ação de cobrança em face da UERJ. Apesar do reconhecimento da dívida, até o momento não foi realizado o pagamento. Considerando o prazo prescricional de cinco anos, a pretensão:

Em relação ao abuso do direito, é correto afirmar que:

Quanto ao atual regime de previdência dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que: