Gilberto estava com sua condição de segurado suspensa em razão de deixar de contribuir para o Mato Grosso do Sul Previdência (MSPREV) por mais de três meses consecutivos, estando o direito ao benefício que recebia como segurado suspenso há dois meses, quando veio a óbito.

De acordo com a Lei Estadual nº 3.150/2005 (Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul MSPREV), os benefícios devidos aos seus dependentes

Em relação ao regime de previdência social aplicável aos servidores públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul (ALEMS), é correto afirmar:

No cálculo dos benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Mato Grosso do Sul (RPPS/MS), será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, desde a competência julho de 1994, correspondentes a

Conforme a Lei nº 8.742/1993, concede-se o benefício de prestação continuada, no valor de um salário mínimo, à pessoa idosa que comprove não ter meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para isso, a pessoa idosa deve ter ____ anos de idade ou mais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segurado empregado em gozo do Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) foi recolhido à prisão em regime fechado por cento e vinte dias. Posteriormente, sua prisão foi declarada ilegal. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, assinale a afirmativa correta.

Marcos, brasileiro civil, trabalha em Washington D.C., nos Estados Unidos, para certo organismo oficial internacional do qual o Brasil participa como membro efetivo. De acordo com a Lei nº 8.212/1991, Marcos deverá ser enquadrado como:

Há alguns anos, Alberto explora a atividade rural agropecuária em área superior a quatro módulos fiscais, na qualidade de assentado rural e sem vínculo empregatício. De acordo com a Lei nº 8.212/1991, Alberto deverá ser enquadrado como segurado na qualidade de:

Determinado servidor público estadual vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deseja, para fins de aposentadoria futura, também contribuir para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ele pergunta sobre a possibilidade de filiação como segurado facultativo e se existe alguma alternativa envolvendo previdência complementar. À luz da Constituição Federal de 1988, quanto ao regime previdenciário, é correto afirmar que o servidor público estadual:

Em 2010, uma empresa deixou de recolher contribuições previdenciárias. Em 2020, foi ajuizada execução fiscal para cobrança desses valores. Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a legislação aplicável, qual é o prazo prescricional para a cobrança, a contar da constituição definitiva do crédito tributário?