Segurado empregado em gozo do Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) foi recolhido à prisão em regime fechado por cento e vinte dias. Posteriormente, sua prisão foi declarada ilegal. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, assinale a afirmativa correta.

Marcos, brasileiro civil, trabalha em Washington D.C., nos Estados Unidos, para certo organismo oficial internacional do qual o Brasil participa como membro efetivo. De acordo com a Lei nº 8.212/1991, Marcos deverá ser enquadrado como:

Há alguns anos, Alberto explora a atividade rural agropecuária em área superior a quatro módulos fiscais, na qualidade de assentado rural e sem vínculo empregatício. De acordo com a Lei nº 8.212/1991, Alberto deverá ser enquadrado como segurado na qualidade de:

Determinado servidor público estadual vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deseja, para fins de aposentadoria futura, também contribuir para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ele pergunta sobre a possibilidade de filiação como segurado facultativo e se existe alguma alternativa envolvendo previdência complementar. À luz da Constituição Federal de 1988, quanto ao regime previdenciário, é correto afirmar que o servidor público estadual:

Em 2010, uma empresa deixou de recolher contribuições previdenciárias. Em 2020, foi ajuizada execução fiscal para cobrança desses valores. Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a legislação aplicável, qual é o prazo prescricional para a cobrança, a contar da constituição definitiva do crédito tributário?

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O regime de previdência social deve garantir cobertura para eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada do segurado.

(   ) O regime de previdência complementar tem caráter complementar e é organizado de forma autônoma em relação ao regime geral, baseando-se na Constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

(   ) Os trabalhadores rurais e os que exercem atividades em regime de economia familiar são excluídos de qualquer proteção previdenciária, conforme a redação atual do artigo 201.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS) estabelece o marco legal da assistência social no Brasil, definindo princípios, objetivos, diretrizes, responsabilidades e formas de execução dessa política pública. Considerando a abrangência e os objetivos da LOAS, assinale a alternativa CORRETA.