Questão 2246482

2246482 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Fatos JurídicosDos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos (Art. 185 ao 188)

Em relação ao abuso do direito, é correto afirmar que:

na ausência de dano, é irrelevante que o agente haja exercido o direito de forma irregular

por configurar ato ilícito, esse tipo de abuso leva sempre às mesmas sanções da responsabilidade civil

na concepção objetiva, a culpa é aferida de forma objetiva, comparando-se a conduta do agente com o standard de conduta do homem médio

na concepção objetiva, a abusividade é aferida de forma objetiva, dependendo apenas da aferição de uma desconformidade concreta entre o exercício da situação jurídica e os valores tutelados pelo ordenamento

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