Conforme o Direito Constitucional Positivo, é correto afirmar:

Carlos praticou um delito de roubo, em concurso de agentes provocando deformidade permanente na vítima. A hipótese é de roubo:

Em relação à competência, é correto afirmar:

Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento na comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas, EXCETO:

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, interpretando os direitos e as garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO é correto afirmar que:

As autarquias têm por finalidade desempenhar as atividades consideradas típicas do Estado quando o Poder Público optar pela descentralização de seus serviços. Algumas autarquias recebem da lei tratamento diferenciado em relação às demais, fato que justifica a utilização de denominação própria. O tratamento jurídico diferenciado é usado, por exemplo, para agências reguladores e universidades públicas. Tais autarquias são denominadas:

Sobre a desapropriação, NÃO é correto afirmar que:

Avalie as afirmativas a seguir:

I - Conceder-se à habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder cometido por delegado de policia.

II - Conceder-se à mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for delegado de policia ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

III - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por delegado de policia com representação no Congresso Nacional e por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Assinale a alternativa corretas:

Em relação à teoria do crime, é correto afirmar:

Os atos administrativos são agrupados em espécies e recebem denominação específica. A modalidade de ato enunciativo usado para que a Administração Pública faça constar, em seus registros informações sobre direitos adquiridos anteriormente, normalmente por servidores públicos, denomina-se: