Verificada a presença de dezesseis jurados e, dentre os mesmos, marido, mulher e um filho, indique a solução acertada em relação à instalação da sessão de julgamento:

Em relação ao sistema recursal, é correto afirmar:

Avalie as afirmativas a seguir, em relação à responsabilidade do fornecedor pelos danos causados ao consumidor por defeito do produto:

I - O fabricante se exonera da responsabilidade quando provar que não agiu com culpa.

II - O fabricante se exonera da responsabilidade quando provar a culpa exclusiva de terceiro;

III - O fabricante se exonera da responsabilidade quando provar a culpa exclusiva do consumidor.

Assinale a alternativa correta:

Cessa para menores a incapacidade nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Paulo Chaves, membro do Ministério Público, oficiou por diversas vezes em um inquérito policial no qual figurava como indicado o Sr. Artur Pedroso. Paulo Chaves foi aposentado compulsoriamente noa no de 1997, sendo logo em seguida procurado por Artur Pedroso, que contratou os seus serviços de advogado. Paulo Chaves passou a patrocinar os interesses de Artur Pedroso, já agora denunciado e respondendo a uma ação penal.

É correto afirmar que Paulo Chaves:

Hugolino Pureza, Naildinho e Demétrio Bocão, humildes moradores da Bacia do Éden, em São João de Meiriti, desde a infância alimentavam o sonho de ingresso no funcionalismo público. Acabaram sendo flagrados pela prática de simulação da qualidade de funcionário público, contravenção penal punida com prisão simples, de 1(um) a 3(três) meses, ou multa. Na Delegacia Policial de Vilar dos Teles, a Autoridade Policial determina a lavratura do termo de compromisso de comparecimento espontâneo ao Juizado Criminal da Comarca de São João de Meriti. Demétrio, ainda que incentivado pelos amigos, reluta e diz que não assinará o respectivo termo, pois entende que tudo passava de uma brincadeira e não podia concordar com a denominação de autor do fato, especialmente em procedimento criminal.

Diante da presente hipótese, a Autoridade Policial deve:

Os servidores públicos estão sujeitos ao regime disciplinar estabelecido na legislação de cada estatal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Em relação às cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores, NÃO é correto afirmar que é nula de pleno direito a cláusula que: