Prova Completa: Delegado de Polícia (PC-RJ - ACADEPOL RJ

1434356 Ano: 2006
Disciplina: Medicina Legal
Banca: ACADEPOL RJ
Orgão: PC-RJ

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Delegado de Polícia
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Tanatologia

A classificação possível dos fenômenos cadavéricos transformativos e abióticos tardios é:

A

destrutivos - autólise e adipocera; conservadores - mumificação e rigidez estatuária; tardios - saponificação e maceração;

B

destrutivos - putrefação e maceração; conservadores - autólise e saponificação; tardios - adipocera e mumificação;

C

destrutivos - autólise e saponificação; conservadores - mumificação e adipocera; tardios - putrefação e maceração;

D

destrutivos - adipocera e putrefação; conservadores - maceração e mumificação; tardios - saponificação e autólise;

E

destrutivos - maceração e autólise; conservadores - algidez e rigidez cadavéricas.

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1434237 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: ACADEPOL RJ
Orgão: PC-RJ

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Delegado de Polícia
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Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Administração Ambiental (arts. 66 ao 69)

Quanto ao que dispõe a Lei 9605/98. (Lei do Meio Ambiente), são verdadeiras as seguintes afirmações, EXCETO:

A

pratica conduta típica aquele que modifica ninho, abrigo ou criadouro natural;

B

ferir animal doméstico é considerado conduta típica prevista na referida lei;

C

o diploma legal acima referido é expresso ao afirmar não ser crime o abate de animal quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;

D

o simples ato de penetrar em Unidades de Conservação conduzindo instrumentos próprios para caça, sem licença da autoridade competente, é considerado conduta típica;

E

conceder o funcionário público, por imprudência, licença em desacordo com as normas ambientais para obras cuja realização dependa de ato autorizado do Poder Público não é conduta típica.

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1434091 Ano: 2006
Disciplina: Medicina Legal
Banca: ACADEPOL RJ
Orgão: PC-RJ

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Delegado de Polícia
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PsiquiatriaPsicopatologia

Assinale a alternativa que apresenta modelos de inimputabilidade:

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1433093 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ACADEPOL RJ
Orgão: PC-RJ

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Outros NormativosLei 4.717/1965: Ação Popular

Sobre a ação popular, NÃO é correto afirmar que:

A

a sentença que julgar improcedente o pedido formulado na ação popular estará sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição;

B

o Ministério Público poderá assumir a titularidade da ação popular na hipótese de abandono por parte do autor;

C

a pessoa jurídica poderá propor ação popular se comprovar que todos os seus sócios são eleitores (cidadãos);

D

a pessoa jurídica de direito público atingida pelos efeitos de deferimento de liminar em ação popular poderá formular estiver vinculado o juiz;

E

a ação popular para anular ato praticado pelo governador do Estado será julgada por um juiz de primeiro grau.

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1432956 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: ACADEPOL RJ
Orgão: PC-RJ

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Legislação EspecialLei 8.069/1990: Dos Crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente

Quanto aos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, são verdadeiras as seguintes afirmações, EXCETO:

A

é crime deixar de fornecer á parturiente ou a seu responsável, por ocasião da alta médica, declaração de nascimento onde constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

B

é crime previsto na referida lei especial a promessa de entrega de filho a terceiro, mediante recompensa, não sendo necessária a utilização de norma incriminadora do Código Penal;

C

aquele que assegura, por qualquer meio, o acesso, na rede mundial de computadores ou internet, das fotografias, cenas ou imagens de criança ou adolescente produzidas com pornografia possui sanções mais graves do que o agente que efetiva entrega de filho a terceiro, mediante paga;

D

é infração de menor potencial ofensivo vender fogos de estampido para criança, com potencial de provocar dano físico em caso de utilização indevida;

E

é crime, sancionada de forma mais branda do que a efetiva entrega de filho a terceiro mediante paga, subtrair criança ao poder de quem a tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial , com o fim de colocação em lar substituto.

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1432656 Ano: 2006
Disciplina: Medicina Legal
Banca: ACADEPOL RJ
Orgão: PC-RJ

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TraumatologiaBalística

Das condições a seguir, segunda o § 1º do Artigo 129 do nosso Código Penal, representam lesões corporais graves:

I. paralisia facial periférica;

II . histerectomia subtotal;

III. coma;

IV. enucleação de um olho, estando o outro normal;

V. mancha claudicante;

VI. cicatriz linear de 5 cm no dorso da mão direita;

VII. secção do nervo ulnal;

VIII. tatuagem no pescoço em menor de idade.

Estão corretas as condições:

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1432078 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ACADEPOL RJ
Orgão: PC-RJ

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Outros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de Segurança

O mandado de segurança é um dos instrumentos de controle judicial da Administração Pública. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I - O mandado de segurança não pode ser usado para controle do mérito das punições disciplinares aplicadas a servidores públicos.

II - O pedido de reconsiderações feito para a mesma autoridade que praticou o ato impugnado não interfere na contagem do prazo para impetração do mandado de segurança.

III - O prazo para impetração do mandado de segurança será de quatro meses.

Assinale a alternativa correta.

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1431556 Ano: 2006
Disciplina: Medicina Legal
Banca: ACADEPOL RJ
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AntropologiaMétodos de Identificação Humana

A técnica da PCR (Reação em cadeia da Polimerase) usada para determinar o perfil de DNA:

A

é bastante susceptível à contaminação no laboratório devido a sua alta sensibilidade;

B

requer digestão do DNA em teste por enzimas de restrição, eletroforese em gel dos fragmentos obtidos, transferência do DNA para uma membrana sólida e hibridização com sonda radioativa;

C

dispensa o conhecimento prévio de sequências de DNA adjacentes ao DNA interesse;

D

consiste em três etapas: desnaturação do DNA sob baixa temperatura, hibridização do primer em alta temperatura e alargamento do primer a uma temperatura média;

E

não pode ser feita com quantidades extremamente pequenas de DNA.

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1431436 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: ACADEPOL RJ
Orgão: PC-RJ

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Legislação EspecialLei 10.741/2003: Estatuto do Idoso

Quanto aos fatos típicos previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº10.741/03), são verdadeiras as seguintes afirmações, EXCETO:

A

discriminar, por motivo de idade, pessoa idosa, dificultando o acesso a operações bancárias é fato típico previsto na referida lei;

B

obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público, por motivo de idade é conduta típica prevista na mencionada lei;

C

negar trabalho a alguém por motivo de idade, é conduta típica prevista na aludida lei;

D

deixar de cumprir, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte um idoso é crime contra a administração pública previsto no Código Penal, não havendo conduta típica no Estatuto do idoso;

E

lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, é conduta típica prevista no Estatuto do Idoso.

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1413282 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACADEPOL RJ
Orgão: PC-RJ

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Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

A ação penal traduz verdadeiro direito público e subjetivo de provocação da tutela jurisdicional do Estado. Examinando as alternativas abaixo, com base na visão doutrinária, indique aquela que corretamente se compatibiliza ao instituto:

A

no processo penal, é possível a sucessão processual, mas jamais a substituição processual;

B

a legitimação extraordinária pode ser identificada originariamente ou de forma superveniente;

C

a sucessão processual é instituto típico das hipóteses de ação penal pública condicionada;

D

há hipóteses de provocação da tutela jurisdicional criminal pelo cidadão, na qualidade de legitimado ordinário;

E

em qualquer hipótese, na esfera criminal, o Ministério Público atua sempre por legitimação ordinária.

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