nas hipóteses de concurso formal, ainda que decorrentes de aberratio ictus e aberratio delicti, identifica-se o instituto continência;

os vínculos da facilitação, ocultação, impunidade e vantagem são elementos que estruturam a denominada conexão intersubjetiva;

a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante outros juízes, ainda que já tenham sido lançadas as sentenças, salvo na hipótese de anterior trânsito em julgado;

havendo cumulação subjetiva, o foro por prerrogativa de função sempre será o determinante do órgão jurisdicional competente;