O sentido de constituição que remete ao conceito de constituição total é:

“Os procedimentos contábeis a serem conferidos às transações atinentes à gestão administrativa dos RPPS devem observar as regras gerais deste do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e há obrigatoriedade de adoção do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público no âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.”

(MCASP, 2018, p. 327.)

Considerando o disposto, relacione os conceitos apresentados, relativos aos Regimes Próprios de Previdência sócia (RPPS), relacione os conceitos:

1. Equilíbrio Atuarial.

2. Equilíbrio Financeiro.

3. Plano Financeiro.

4. Plano Previdenciário.

( ) Sistema estruturado somente no caso de segregação da massa, onde as contribuições a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos pelos pensionistas vinculados são fixadas sem objetivo de acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente federativo, admitida a constituição de fundo financeiro.

( ) Sistema estruturado com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, sendo o seu plano de custeio calculado atuarialmente segundo os conceitos dos regimes financeiros de Capitalização, Repartição de Capitais de Cobertura e Repartição Simples.

( ) Garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.

( ) Garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo.

A sequência está correta em

A Lei nº 7.347/85 disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências. Assim, nos termos da referida Lei, assinale a alternativa correta.

Considerando a decretação, pelo Congresso Nacional, de estado de calamidade pública, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que as medidas de exceção, previstas no Art. 65 da norma:

Flávio, funcionário devidamente registrado em determinada empresa e com mais de 5 (cinco) anos de contribuição, sofre acidente automobilístico. Em face do ocorrido, Flávio ficou impossibilitado de exercer suas funções habituais e postulou junto ao INSS o recebimento de Auxílio-Acidente. Sabendo que o valor do Salário Benefício de Flávio é de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e a média dos últimos 12 (doze) salários de contribuição é de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), assinale o correto valor da renda mensal inicial que Flávio irá receber com relação ao Auxílio-Acidente.