A despesa orçamentária possui as seguintes classificações: institucional, funcional, programática, por natureza orçamentária. Tendo em vista a classificação funcional da despesa orçamentária criada pela Portaria MOG nº 42/99, podemos afirmar que:

Segundo Rua e Romanini (2013), políticas sociais são aquelas destinadas a prover o exercício de direitos sociais como educação, seguridade social, habitação etc. Constitui-se em um exemplo de política pública social distributiva:

Na contratação de Parceria Público-Privada (PPP) devem ser observadas determinadas diretrizes. Considerando as diretrizes elencadas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.

( ) Possibilidade de delegação das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.

( ) Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.

( ) Inexistência de repartição objetiva de riscos entre as partes.

A sequência está correta em

“A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento.”

(MCASP; 2018, p. 447.)

O recebimento de caixa decorrente de impostos, taxas, contribuições e multas são exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades:

“Parceria Público-Privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens. Os contratos de PPP podem ser firmados em duas modalidades: concessão patrocinada ou concessão administrativa.”

(MCASP; 2018, p. 373.)

Considere um contrato pelo qual o parceiro privado deverá duplicar uma rodovia, construir pontes e viadutos, prestar serviços de manutenção, promover a sinalização e disponibilizar socorro médico e mecânico, sendo remunerado pela cobrança de pedágio dos usuários da rodovia. Considerando-se que o pedágio poderia custar caro ao usuário, o parceiro público subsidia o projeto mediante contraprestação pública ao parceiro privado. É correto afirmar que constitui-se em uma PPP na modalidade concessão:

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 07, “alguns ativos são descritos como ativos de infraestrutura [...] se encaixam na definição de ativo imobilizado [...]”. Constitui-se em um exemplo de ativo imobilizado de infraestrutura:

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 08, “alguns intangíveis são definidos como patrimônio cultural intangível devido a sua relevância cultural, ambiental ou histórica”. Constituem-se em patrimônio cultural intangível, EXCETO:

Observe a seguinte classificação da despesa orçamentária por natureza:

3.0.00.00.00 Despesas Correntes

3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.00 Aplicações Diretas

3.3.90.30.00 Material de Consumo

O quarto dígito da codificação (30) corresponde a:

“A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: a. Categoria Econômica; b. Grupo de Natureza da Despesa; c. Elemento de Despesa. A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada , que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Observe a classificação da seguinte receita orçamentária:

1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes

1.1.0.0.00.00 Receita Tributária

1.1.1.0.00.00 Impostos

Considerando o código de classificação da receita, o terceiro dígito corresponde a: