Foram encontradas 80 questões.
A avaliação e fiscalização, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), segundo a Lei n° 12.594/2012, cabe
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Uma reforma que pretenda incorporar traços do sistema acusatório na legislação processual penal vigente deve orientar-se no
sentido de
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Os direitos de personalidade são passíveis de
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O Estatuto do idoso (Lei n° 10.741/2003) tornou crime a conduta de
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409711
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Com a edição da Lei de Acessibilidade, Lei n° 10.098/2000, foi instituído o Programa Nacional de Acessibilidade, com dotação
orçamentária específica, no âmbito
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Sobre a chamada violência obstétrica, é correto afirmar que
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- Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
- Tratado InternacionalConflitos entre Tratados Internacionais
Para os dualistas, tais como Alfred von Verdross e Dionísio Anzilotti, no tocante à incorporação de tratados de direitos humanos
à ordem jurídica interna,
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A única figura representativa da literatura do Distrito Federal a ingressar na Academia Brasileira de Letras foi
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Segundo a normativa vigente, com relação às ações afirmativas, é correto afirmar que os programas que as preveem constituir-se-ão
em políticas públicas destinadas à
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No Brasil, conforme se extrai do ordenamento jurídico vigente, o direito de antena
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