Com base no Decreto-Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue os itens a seguir.

Para as rotinas relacionadas à biossegurança, é o bastante que elas contemplem as condutas de segurança biológica e as instruções de uso para os equipamentos de proteção individual e de proteção coletiva.

Acerca da Resolução RDC nº 63/2011 e da Portaria do Ministério da Saúde nº 930/2012, julgue os itens seguintes.

A unidade de cuidado intermediário neonatal possui duas tipologias: a unidade de cuidado intermediário neonatal convencional e a unidade de cuidado intermediário neonatal canguru.

Acerca da Resolução RDC nº 63/2011 e da Portaria do Ministério da Saúde nº 930/2012, julgue os itens seguintes.

As diretrizes para a atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave resumem-se ao respeito, à proteção, ao apoio aos direitos humanos, à promoção da equidade e à integralidade da assistência.

Acerca da Resolução RDC nº 63/2011 e da Portaria do Ministério da Saúde nº 930/2012, julgue os itens seguintes.

Entre as estratégias e as ações voltadas à segurança do paciente nos estabelecimentos de saúde, encontram-se os mecanismos de identificação do paciente e as orientações para administração segura de medicamentos, de sangue e de hemocomponentes.

Acerca da Resolução RDC nº 63/2011 e da Portaria do Ministério da Saúde nº 930/2012, julgue os itens seguintes.

A completude do serviço de saúde sintetiza-se no fornecimento de quadro de pessoal qualificado, devidamente treinado e identificado, nos ambientes identificados, nos equipamentos, nos materiais e no suporte logístico.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, são considerados recursos provenientes de outras fontes:

I. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.

II. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

III. Ajuda, contribuições, doações e donativos.

Quais estão corretos?

Um município, ao organizar a atenção à pessoa com deficiência no âmbito do SUS, estruturou seus serviços priorizando apenas atendimentos especializados em centros de reabilitação, sem articulação com a atenção básica e sem integração com outras políticas públicas. Considerando a Portaria GM/MS n.º 793/2012, assinale a alternativa correta.

No processo de organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria GM/MS n.º 3.088/2011, um gestor municipal busca estruturar a rede de forma adequada às diretrizes do SUS, incluindo diferentes pontos de atenção para atendimento de pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Assinale a alternativa correta.

No âmbito da implementação do Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto n.º 6.286/2007, um município estruturou ações voltadas à promoção da saúde de estudantes da rede pública. Durante auditoria, verificou-se que as atividades estavam sendo conduzidas exclusivamente pela Secretaria de Saúde, sem participação formal da área da educação, e com foco apenas em atendimentos clínicos pontuais. Assim sendo, é correto afirmar que

Um hospital público pretende incorporar um novo equipamento tecnológico para diagnóstico e tratamento fonoaudiológico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A direção da unidade argumenta que, por se tratar de inovação benéfica, a incorporação pode ser realizada diretamente, sem necessidade de análise prévia por instâncias específicas do sistema. À luz da Lei n.º 12.401/2011, assinale a alternativa correta.