Magna Concursos

Foram encontradas 80 questões.

409364 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
O Governador de certo Estado não encaminhou a prestação de contas no prazo legal, deixando de apresentá-la mesmo após instado a fazê-lo pela Assembleia Legislativa. Após infrutíferas tentativas de fazer com que as contas fossem prestadas, sem que o Governador apresentasse justificativa razoável para sua omissão, o Presidente da Assembleia Legislativa representou ao Presidente da República propondo que fosse decretada a intervenção federal no Estado, o que foi acolhido. Assim, o decreto interventivo, que nomeou o interventor e fixou o prazo e as condições da medida, foi submetido ao Congresso Nacional. Nesse caso, a intervenção federal foi decretada
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
409344 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Robert Alexey, com base na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão, ensina que, com relação ao direito à igualdade, é
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Lei de certo Estado, fruto de projeto de iniciativa parlamentar, determinou que o valor das aposentadorias e pensões dos titulares de cargos públicos efetivos tenha como limite máximo aquele estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, tendo, ainda, instituído para os referidos servidores regime de previdência complementar, de caráter facultativo. Na sequência, o Governador do Estado editou decreto criando autarquia para administrar o regime de previdência complementar. Nessa situação, observa-se que a Constituição Federal foi contrariada APENAS no que toca à
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Considere a seguinte distribuição de cadeiras em um dado parlamento: partido A − 36%; partido B − 24%; partido C − 28% e partido D − 12%. O partido A é de oposição ao Executivo e requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos desvios de recursos em um determinado órgão da Administração direta. Em vista disso, a CPI
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
409304 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Segundo o art. 137 da Constituição Federal brasileira, o Presidente da República, para solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio, deve ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Sobre a composição de tais conselhos é correto afirmar que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Ao exercer a autonomia que lhe foi assegurada pela Constituição Federal, o Distrito Federal deve considerar que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Entre as modalidades de extinção do contrato de concessão de serviços públicos, previstas na legislação de regência, insere-se a
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Entre os poderes próprios da Administração, decorrentes do regime jurídico administrativo que lhe atribui determinadas prerrogativas e sujeições, insere-se o poder disciplinar, que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
O ato administrativo é dotado de determinados atributos, entre os quais se insere a tipicidade,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas