Questões do Concurso CL-DF - FCC

1152924 Ano: 2018
Disciplina: Pedagogia
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto
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São consideradas despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996):

A

Aquisição de gêneros alimentícios a serem utilizados na merenda escolar.

B

Aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.

C

Formação continuada de profissionais da administração pública mesmo que não atuem na área de educação.

D

Tratamento psicológico a alunos da rede oficial de ensino, desde que indicado por equipe multiprofissional composta também por educador.

E

Uniforme escolar.

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410368 Ano: 2018
Disciplina: Serviço Social
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Consultor Legislativo - Direito Constitucional
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Proteção SocialProteção Social Básica
Proteção SocialFamíliaPAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família
Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade

Conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/1993),

A

o PAIF corresponde ao Programa de Atendimento à Infância e à Família, e tem como escopo a ordenação das ações, no território, voltadas à promoção da capacidade protetiva das famílias em relação a seus membros de 0 a 12 anos.

B

PAIF e PAEFI são os dois programas estruturantes da proteção social especial, cabendo ao PAIF ordenar os serviços da média complexidade e ao PAEFI organizar e articular os serviços da alta complexidade.

C

o PAEFI consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça de violação de direitos.

D

o PAEFI integra a proteção social básica, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares.

E

o PAIF agrega os serviços ligados à recomposição de vínculos familiares rompidos e tem como escopo articular os serviços socioassistenciais com as demais políticas públicas.

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410341 Ano: 2018
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Consultor Legislativo - Direito Constitucional
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A Propriedade e a Posse Agrárias

O Estatuto do Índio, disposto pela Lei n° 6.001/1973, prevê que os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional ficam sujeitos ao regime tutelar. O índio, no entanto, poderá requerer ao Juiz competente a sua liberação do mencionado regime, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preenchidos os seguintes requisitos legais:

A

idade mínima de 18 anos; não ter nascido em reserva indígena; razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional; possuir filho que tenha nascido na comunhão nacional.

B

idade mínima de 18 anos; conhecimento da língua portuguesa; razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional; estar no exercício de atividade útil.

C

idade mínima de 18 anos; conhecimento da língua portuguesa; habilitação para o exercício da atividade útil, na comunhão nacional; possuir filho que tenha nascido na comunhão nacional.

D

idade mínima de 21 anos; conhecimento da língua portuguesa; estar no exercício de atividade útil; possuir filho que tenha nascido na comunhão nacional.

E

idade mínima de 21 anos; conhecimento da língua portuguesa; habilitação para o exercício da atividade útil, na comunhão nacional; razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional.

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410338 Ano: 2018
Disciplina: Enfermagem
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Consultor Legislativo - Saúde Pública e Bem-Estar Social
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Infecção Hospitalar

As informações sobre as Infecções Hospitalares, ou Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) servem para melhorar a gestão do risco e incluem dados sobre

A

Infecção de Sítio Cirúrgico que tem grande importância porque, no Brasil, ocupam o 1° lugar entre as IRAS.

B

Infecção do Trato Respiratório, mas apenas Pneumonia associada à ventilação mecânica deve ser notificada ao sistema nacional de vigilância epidemiológica das IRAS.

C

Infecção Primária da Corrente Sanguínea, a qual deve ser notificada ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, apenas, quando laboratorialmente confirmadas.

D

Infecção do Trato Urinário que tem baixo potencial preventivo e pouca importância no cenário nacional das IRAS.

E

Gastroenterite de origem alimentar hospitalar, mas não dados sobre Infecção em Ouvidos, Nariz, Garganta e Boca que sempre têm origem comunitária e não são consideradas IRAS.

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410337 Ano: 2018
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Consultor Legislativo - Saúde Pública e Bem-Estar Social
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Epidemiologia e VacinaçãoEpidemiologia

A saúde dos adolescentes e adultos jovens tem sido uma preocupação constante no que tange à organização de formas de promoção da saúde e prevenção de doenças nesse ciclo de vida. Considere as exposições deste grupo populacional a fatores de risco, em comparação com indivíduos de outras faixas etárias.

enunciado 410337-1

A interpretação do gráfico indica que

A

os acidentes motociclísticos se concentram na população adulta propriamente dita.

B

há uma tendência de decrescimento da taxa de acidentes motociclísticos nas faixa etárias que envolve os adolescentes e adultos jovens.

C

a faixa de adultos propriamente dita é menos afetada pelos acidentes motociclísticos que a faixa etária idosa no ano de 2006.

D

a faixa etária dos adolescentes apresenta-se menos afeta por acidentes motociclísticos que a faixa etária adulta propriamente dita.

E

faixa dos adultos jovens é a mais afetada por acidentes motociclísticos.

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410336 Ano: 2018
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Consultor Legislativo - Saúde Pública e Bem-Estar Social
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Epidemiologia e VacinaçãoEpidemiologia

Considere o gráfico abaixo:

enunciado 410336-1

Os dados permitem concluir que

A

apenas oito estados possuem número médio de anos de vida esperados para um recém-nascido, mantido o padrão de mortalidade existente na população residente, superiores à média nacional.

B

uma criança nascida do Maranhão esperaria viver em média, aproximadamente 8,4 anos a mais do que uma criança nascida em Santa Catarina.

C

a menor Taxa de Mortalidade Infantil no Brasil é a de Santa Catarina e a maior é a do Maranhão.

D

a expectativa de vida das mulheres em Santa Catarina é maior do que em Roraima, já que há sobremortalidade masculina em todo o Brasil.

E

o diferencial entre as expectativas de vida das mulheres e homens das cidades brasileiras pode ser calculado se a informação sobre densidade populacional de cada gênero estiver disponível.

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410335 Ano: 2018
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Consultor Legislativo - Saúde Pública e Bem-Estar Social
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Epidemiologia e VacinaçãoEpidemiologia

Considere o gráfico abaixo.

enunciado 410335-1

Uma explicação plausível para os dados é que houve

A

aumento do número de filhos por mulher em idade fértil somado ao declínio da Taxa de Mortalidade Infantil para a taxa das duas últimas décadas.

B

aumento da Taxa de Natalidade e diminuição na Taxa de Mortalidade para as taxas das últimas 4 décadas.

C

declínio da Taxa de Morbidade e Taxa de Mortalidade para a taxa da penúltima década.

D

declínio da Taxa de Mortalidade Infantil e Taxa de Morbidade para a taxa da última década.

E

declínio na Taxa de Fecundidade para a taxa relativa à última década.

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410331 Ano: 2018
Disciplina: Enfermagem
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Consultor Legislativo - Saúde Pública e Bem-Estar Social
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Legislação

O Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde, estaduais, municipais e do Distrito Federal, alocam altos valores na assistência farmacêutica e o Sistema Único de Saúde (SUS) necessita ter informações epidemiológicas e sobre acesso aos medicamentos para aprimorar a gestão de recursos e de programação de políticas públicas. Para tanto, foi instituída em 2016 a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS com base em informações de estabelecimentos de saúde dos Municípios, Estados e Distrito Federal, a qual deve

A

monitorar estoque nacional de testes diagnósticos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS que fazem parte do elenco do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, mas que não são fornecidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, e para os quais são alocados a maior parte dos recursos do SUS.

B

monitorar, constante e sistematicamente, estoque de medicamentos que fazem parte do elenco de dois dos 4 Componentes da Assistência Farmacêutica: Básico e Especializado, incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e do Programa Farmácia Popular do Brasil.

C

consolidar, exclusivamente, dados de medicamentos que buscam garantir a integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, para agravos crônicos, com custos de tratamento mais elevados ou de maior complexidade, que fazem parte do elenco do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.

D

consolidar dados de posição de estoque, entradas, saídas, avaliações e dispensações realizadas para todos os medicamentos padronizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e no Programa Farmácia Popular do Brasil.

E

monitorar, exclusivamente, todas as entradas, saídas, avaliações e dispensações realizadas para os medicamentos de alto custo da Relação Nacional de Medicamentos de Uso Hospitalar contemplados nos procedimentos financiados pelo bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

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410316 Ano: 2018
Disciplina: Enfermagem
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Consultor Legislativo - Saúde Pública e Bem-Estar Social
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Legislação

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição

A

define que atenção nutricional será exclusiva de ações no âmbito da Atenção Básica, de modo a otimizar ações do Componente Atenção Especializada.

B

objetiva promover ações para oferta de alimentos próprios para consumo, sem contaminação microbiológica, para a população de modo a consolidar a Segurança Alimentar.

C

responsabiliza as equipes de saúde com relação à Promoção da Alimentação Adequada e Saudável e limita-se às unidades de saúde, não devendo articular ações em espaços comunitários, escolas, creches, associações comunitárias e ambientes de trabalho da população.

D

se apresenta com o propósito de melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde, em diretrizes que abrangem o escopo de promoção da alimentação adequada e saudável contribuindo para redução da prevalência da obesidade.

E

contempla a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil, priorizada para ser desenvolvida dentro do Componente Atenção Especializada, por nutricionista hospitalar, no período do puerpério.

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410315 Ano: 2018
Disciplina: Enfermagem
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Consultor Legislativo - Saúde Pública e Bem-Estar Social
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Legislação

A afirmação "Antes da doação de sangue, um doador precisa assinar o Termo de Consentimento de Doação Livre e Esclarecido (TCDLE), no qual constem informações sobre: riscos do processo de doação, cuidados durante e após a coleta, orientações sobre reações adversas à doação, destino do sangue a ser doado (transfusão, pesquisa, produção de hemoderivados, reagentes e outros), testes a serem realizados (e possibilidade de falsos resultados), incorporação em cadastro de doadores, possibilidade de busca ativa pelos órgãos de vigilância em saúde" está

A

correta quanto ao conteúdo necessário ao TCDLE e à necessidade da assinatura desse Termo pelo doador de sangue, segundo Resolução − RDC n° 75, de 2 de maio de 2016 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde.

B

correta quanto à necessidade de assinatura do TCDLE, mas incorreta quanto ao conteúdo sobre "possibilidade de busca ativa pelos órgãos de vigilância em saúde", pois fere o princípio de garantia de manutenção do sigilo e da privacidade dos participantes da pesquisa durante todas as fases da pesquisa, conforme estabelecido na Resolução n° 466, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, Ministério da Saúde.

C

incorreta, quanto ao conteúdo "orientações sobre reações adversas à doação" pois constitui informações desnecessárias e alarmantes que aumentam o risco da desistência da doação, com prejuízo para o estoque do Banco de Sangue e Hemoderivados.

D

incorreta, pois o TCDLE só deve ser assinado caso o doador concorde em ser participante de alguma pesquisa científica, conforme disposto na Resolução − RDC n° 75, de 2 de maio de 2016, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde.

E

incorreta, quanto ao conteúdo de "possibilidade de falsos resultados" nos testes a serem realizados na amostra de sangue a ser coletada, pois reconhece a falta de qualidade do laboratório executor dos testes, além de ser uma informação desnecessária a um doador leigo no assunto de análises clínicas