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Segundo os conceitos adotados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística em relação ao tema do trabalho, ocupação e renda, é correto afirmar:
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- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher
Em âmbito internacional, são considerados marcos fundamentais na luta pelo reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos,
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Um dos marcos importantes na evolução histórica dos direitos humanos foi a Magna Carta, sobre a qual é correto afirmar que
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Dentre as teorias que se propõem a lidar com as contradições entre o caráter universal dos direitos humanos e as exigências de
respeito ao multiculturalismo, é correto mencionar a
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- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesCorte Interamericana de Direitos Humanos
Um dos órgãos do Sistema Americano de Proteção dos Direitos Humanos é a Corte Interamericana de Direitos Humanos,
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosPacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais
Segundo previsão expressa no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os Estados-Partes reconhecem
que, com o objetivo de assegurar o pleno exercício do direito à educação,
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O Ministério da Justiça, por meio de sua Comissão da Anistia, estabelece na Resolução n° 01, de 20 de abril de 2016, ações do
Programa de Reparação e Memória que integram a Política Nacional de Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política.
Dentre tais ações estão as Clínicas do Testemunho, que têm como objetivo
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O Escritório do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU lançou, em 2017, cinco padrões de conduta para empresas do
setor privado, a fim de que estas cumpram com suas responsabilidades em relação aos direitos humanos e tornem-se agentes
ativos no progresso rumo à igualdade para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, pessoas trans e intersexo. São identificados
como padrões da ONU:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
O Decreto n° 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo
Facultativo, prevê, dentre as medidas de conscientização sobre as condições das pessoas com deficiência e respeito por
seus direitos e dignidade:
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A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais tem como um de seus princípios diretores
aquele que asseguram que os Estados têm o direito de adotar medidas e políticas para a proteção e promoção da diversidade
das expressões culturais em seus respectivos territórios. Tal princípio é reconhecido pela Convenção como o princípio
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