Foram encontradas 80 questões.
- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialFamíliaPAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
Conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/1993),
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O Estatuto do Índio, disposto pela Lei n° 6.001/1973, prevê que os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à
comunhão nacional ficam sujeitos ao regime tutelar. O índio, no entanto, poderá requerer ao Juiz competente a sua liberação do
mencionado regime, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preenchidos os seguintes requisitos legais:
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A chamada criminalidade do colarinho branco foi assim designada de forma pioneira no âmbito da teoria criminológica
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O Plano Diretor, segundo disposição expressa do Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001),
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O plano diretor tem por objetivo estabelecer os critérios para o atendimento das funções sociais da cidade e da propriedade
urbana, com base em diversas diretrizes. Dentre elas, pode-se citar:
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Pelo marco legal hoje vigente em relação à terceirização, o contratante é definido como a pessoa física ou jurídica que celebra
contrato com empresa de prestação de serviços determinados e específicos. Segundo a lei,
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- Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
- Partidos PolíticosColigações e Infidelidade Partidária.
Segundo a Lei n° 9.096/1995, que dispõe sobre filiação partidária e partidos políticos, é correto afirmar que
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Dentre as várias rupturas democráticas observadas ao longo da história do Brasil, pode-se citar o movimento que conduziu à
instalação do chamado Estado Novo, período sobre o qual é correto afirmar que
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Segundo os historiadores, um dos fatos que impactou o processo de abolição de escravatura no Brasil foi o Bill Aberdeen, que
correspondeu
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A partir da análise dos Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010 do IBGE promovida por Nunes, Silva e Queiroz no artigo
Migração Inter-regional no Brasil,: o que há de novo?, é correto afirmar que a dinâmica migratória inter-regional no Brasil
apresentou
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