Uma Pessoa com Deficiência física acompanhada pela equipe de Saúde da Família inicia atendimento em um serviço especializado de reabilitação. A partir desse encaminhamento, a equipe da Atenção Primária deverá:

Durante o reconhecimento das condições de saúde de sua microárea, um Agente Comunitário de Saúde identifica que uma usuária com deficiência auditiva deixou de comparecer a atendimentos porque as orientações da unidade são transmitidas predominantemente por chamadas verbais, sem recursos que lhe permitam receber a informação de maneira acessível. Nessa situação, a dificuldade enfrentada pela usuária caracteriza, predominantemente, uma barreira:

Durante o curso de inquérito policial, uma pessoa com deficiência intelectual é intimada a comparecer à unidade policial na condição de vítima do crime.
Ao chegar acompanhada de pessoa de sua confiança, a autoridade responsável entende que, em razão da deficiência, seu relato não poderia ser considerado diretamente para fins investigativos sem prévia representação por terceiro. Sustenta, ainda, que adaptações no procedimento de oitiva somente seriam exigíveis na fase judicial, visto que as garantias de acesso à justiça previstas nos tratados internacionais de direitos humanos seriam dirigidas aos órgãos jurisdicionais apenas.
Considerando a Constituição Federal, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a proteção conferida às pessoas com deficiência, assinale a afirmativa correta.

Os recursos visuais, táteis e auditivos podem ser empregados para ampliar o acesso dos estudantes com deficiência aos conteúdos escolares. Considerando os serviços de apoio especializado previstos para as escolas e instituições de educação profissional, analise os itens a seguir:
I. A formação de professores e instrutores para selecionar e utilizar recursos acessíveis corresponde à adequação dos recursos físicos da instituição.
II. A produção de materiais em relevo, a disponibilização de conteúdos em formato auditivo e a adequação de recursos visuais podem integrar a adaptação dos recursos instrucionais.
III. A eliminação de barreiras arquitetônicas, ambientais e de comunicação integra a adequação dos recursos físicos, diferenciando-se da adaptação de materiais pedagógicos, equipamentos e currículo.
É CORRETO o que se afirma em:

Considerando a educação inclusiva e o atendimento à diversidade, tendo em vista a organização de práticas pedagógicas que assegurem a participação, a aprendizagem e o respeito às diferentes necessidades dos estudantes no contexto escolar, analise as assertivas.
I. A organização do ensino deve buscar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, utilizando serviços e recursos de acessibilidade capazes de enfrentar barreiras existentes no contexto educacional.
II. As adaptações razoáveis e os recursos de acessibilidade podem integrar o projeto pedagógico, considerando características e necessidades dos estudantes e favorecendo seu acesso ao currículo em condições de igualdade.
III. A participação do estudante nas atividades comuns pode ser substituída por atividades pedagógicas individualizadas quando sua condição funcional exigir recursos diferenciados para alcançar os objetivos de aprendizagem.
IV. A educação inclusiva envolve medidas que favoreçam o desenvolvimento de talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, consideradas as características, interesses e necessidades de aprendizagem da pessoa.
V. A oferta de recursos de acessibilidade deve ser direcionada prioritariamente às atividades em que o estudante apresente rendimento inferior ao da turma, preservando procedimentos comuns nas demais experiências escolares.
É CORRETO o que se afirma em:

Com base exclusivamente na redação atual do art. 3º, inciso VI, e do art. 28, inciso III, da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise a situação e as asserções a seguir.
Para acompanhar o progresso de um estudante com baixa visão matriculado no 3º ano, a professora manteve os objetivos de aprendizagem previstos para a turma, ampliou a fonte das atividades avaliativas e concedeu tempo adicional para sua realização.
I. As medidas adotadas pela professora não se enquadram no conceito legal de adaptações razoáveis, pois a lei reserva esse conceito às situações em que os objetivos de aprendizagem do estudante são reduzidos em relação aos da turma.
PORQUE
II. A lei define adaptações razoáveis como adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, e prevê projeto pedagógico que as institucionalize.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

A transformação do sistema educacional em um sistema inclusivo envolve mais do que garantir a matrícula. Para favorecer a permanência e a aprendizagem de todos, a escola precisa identificar e enfrentar as __________ que limitam a participação dos estudantes, __________ suas práticas pedagógicas diante das diferentes necessidades de aprendizagem e rever mecanismos de __________ que condicionam o acesso às oportunidades educacionais. Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, consolidou a mudança de paradigma sobre a deficiência no Brasil, migrando do modelo puramente médico para o modelo social. De acordo com as disposições gerais, definições e normas de avaliação constantes na referida Lei, assinale a alternativa correta:

A inclusão da pessoa surda nos diversos espaços sociais depende da efetivação de políticas públicas e do cumprimento das legislações que garantem acessibilidade comunicacional. Nesse cenário, o papel do intérprete de Libras é essencial para assegurar o direito à informação. Considerando as legislações brasileiras relacionadas à Libras e à inclusão, escolha a alternativa que apresenta uma interpretação adequada.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) consolidou o modelo social da deficiência, estabelecendo o trabalho como um direito fundamental para a participação plena e efetiva na sociedade. Com base nas disposições do Art. 34 e seguintes da referida Lei, analise as afirmativas abaixo e registre V para as verdadeiras e F para as falsas:
I. A pessoa com deficiência tem direito, em condições de igualdade com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, o que abrange, obrigatoriamente, a igualdade de remuneração por trabalho de igual valor.
II. Constitui finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego a promoção e a garantia de condições de acesso e, especificamente, de permanência da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, inclusive mediante a provisão de suportes individualizados.
III. O poder público deve garantir aos trabalhadores com deficiência a acessibilidade em cursos de formação e de capacitação profissional, vedando-se qualquer restrição baseada na necessidade de adaptações razoáveis.
IV. É facultado às empresas privadas, em razão da livre iniciativa, restringir o acesso de pessoas com deficiência a  cargos de chefia ou liderança, desde que garantida a cota mínima de contratação prevista em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: