O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) reafirma todos os direitos fundamentais desse público e ainda estabelece ênfases específicas.
Com relação ao Estatuto, analise os itens a seguir.
I. Em atendimento no Serviço Socioassistencial, a pessoa idosa é orientada a aguardar enquanto usuários comuns são atendidos antes.
II. Em contrato de plano de saúde, são fixados valores mais elevados para a pessoa idosa em razão de sua faixa etária.
III. Em atividade coletiva promovida em praça pública, a pessoa idosa é impedida de participar das ações desenvolvidas junto aos demais usuários.

É uma violação de direitos da pessoa idosa o que se indica em:

João, viúvo, 75 anos de idade, tem dois filhos de dois casamentos diferentes. Da primeira união com Estela teve Alberto e, da segunda relação com Beatriz, Helena.

Alberto é um homem muito rico, enquanto Helena é funcionária pública municipal.

João está passando por grandes dificuldades e ingressou com pedido de pensão alimentícia apenas diante do filho.

Sobre a solicitação de João, segundo o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.

O Estatuto da Pessoa Idosa fala que os idosos têm prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda. Maurício tem 60 anos e realizou, recentemente, sua declaração fiscal.

Em relação à situação de Maurício quanto ao direito à prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda, assinale a afirmativa correta.

Fernando, 74 anos, servidor público, será aposentado compulsoriamente quando completar 75 anos de idade.

Com relação a essa situação, assinale a afirmativa correta.

No atendimento socioassistencial, uma mulher de 82 anos relata que reside com uma filha, da qual depende para cuidados cotidianos. Informa que a filha retém seu cartão bancário, impede que ela participe das atividades do centro de convivência e se recusa a acompanhá-la em consultas médicas. A pessoa idosa afirma que deseja permanecer no domicílio, mas com proteção e acompanhamento da rede. Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

Segundo o Estatuto da Pessoa idosa (Lei nº 10.741/2003), é correto afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), considera-se pessoa idosa aquela que possui idade igual ou superior a:

Após representação formulada pelo Ministério Público acerca de graves irregularidades em entidade de atendimento à pessoa idosa, o magistrado verificou que as falhas poderiam ser corrigidas em curto prazo, sem risco imediato à integridade dos acolhidos. Antes de decidir sobre eventual interdição da instituição, fixou prazo para que a entidade promovesse todas as adequações exigidas pela legislação. As determinações judiciais foram integralmente cumpridas. Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a consequência jurídica será:

Durante fiscalização realizada em uma instituição de longa permanência para pessoas idosas, constatou-se que havia desvio de parte dos recursos públicos recebidos para custeio do programa de atendimento. Embora não tenham sido identificados danos imediatos às pessoas acolhidas, a investigação confirmou que os recursos estavam sendo empregados em finalidade diversa daquela prevista no convênio. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:

Uma empresa concessionária de transporte coletivo interestadual disponibilizou as duas vagas gratuitas previstas em lei para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Posteriormente, um terceiro passageiro, com 68 anos e renda de dois salários mínimos, solicitou o benefício da gratuidade, mas foi informado de que as vagas já estavam preenchidas. De acordo com o previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, a empresa deverá: