4155150 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC

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Orientador Social
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Disposições Preliminares

O Estatuto do Idoso garante a prioridade absoluta na tramitação dos processos e no atendimento por órgãos públicos e privados para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Assinale a alternativa CORRETA.

A

A comunicação de maus-tratos contra o idoso constitui faculdade do cidadão, não havendo obrigação legal quando não houver vínculo familiar com a vítima.

B

A garantia de prioridade ao idoso depende de avaliação socioeconômica prévia, sendo restrita aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social comprovada,

C

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação aos direitos do idoso, sendo que qualquer pessoa que presenciar maus-tratos tem o dever legal de comunicar às autoridades competentes.

D

A prioridade no atendimento ao idoso aplica-se exclusivamente aos serviços públicos, não alcançando instituições privadas ou concessionárias de serviços.

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4154243 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Assistente Social
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O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), em seu art. 10, assegura à pessoa idosa o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, reconhecendo esses direitos como elementos fundamentais para a preservação de sua autonomia e participação social.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.

( ) O direito à liberdade da pessoa idosa compreende a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

( ) O direito ao respeito corresponde à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da pessoa idosa.

( ) A participação social da pessoa idosa pode ser limitada por decisão exclusiva da família, sempre que esta considerar necessário para sua proteção.

( ) O direito à liberdade da pessoa idosa inclui a possibilidade de participação na vida familiar, comunitária, cultural e política.

( ) O direito ao respeito limita-se à preservação da integridade física da pessoa idosa, não abrangendo aspectos psíquicos ou morais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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4153453 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Educador Social
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Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e da Política de Assistência Social, é correto afirmar que:

A

As instituições de acolhimento para pessoas idosas têm caráter exclusivamente médico, devendo limitar-se à prestação de cuidados de saúde e à internação em tempo integral.

B

As instituições de acolhimento para pessoas idosas estão dispensadas de fiscalização pelo Poder Público, por se tratarem de entidades privadas de caráter filantrópico.

C

A decisão sobre o ingresso e a permanência da pessoa idosa em instituição de acolhimento compete exclusivamente à família, dispensando o consentimento da própria pessoa idosa, em razão de sua presumida incapacidade.

D

As instituições de acolhimento para pessoas idosas devem assegurar atendimento digno, respeito à autonomia e à convivência comunitária, sendo a institucionalização uma medida excepcional, a ser adotada preferencialmente quando esgotadas outras possibilidades de cuidado no âmbito familiar e comunitário.

E

O atendimento institucional à pessoa idosa deve priorizar a ruptura de vínculos familiares, a fim de garantir maior independência e adaptação à rotina da instituição.

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4153446 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Educador Social
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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, no que se refere à efetivação de seus direitos, é correto afirmar que:

A

A concretização dos direitos da pessoa idosa está condicionada à realização de cadastro prévio em programas específicos da assistência social.

B

Incumbe à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público garantir à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a concretização de direitos, como vida, liberdade, dignidade, respeito e convivência no âmbito familiar e comunitário.

C

A efetivação dos direitos da pessoa idosa recai primordialmente sobre a sociedade civil, cabendo ao Estado atuar apenas como instância reguladora.

D

A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui dever exclusivo do Poder Público, exercido em caráter supletivo em relação às responsabilidades da família.

E

A efetivação dos direitos da pessoa idosa é atribuída exclusivamente à família, cabendo à comunidade apenas oferecer apoio de forma eventual.

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4153439 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Educador Social
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Segundo os pressupostos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), é correto afirmar que:

A

O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a disciplinar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

B

O Estatuto da Pessoa Idosa garante direitos exclusivamente às pessoas, com 70 anos ou mais, que se encontrem comprovadamente em situação de vulnerabilidade social.

C

Se institui o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a disciplinar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

D

O Estatuto da Pessoa Idosa limita-se a enunciar diretrizes programáticas, sem conferir direitos subjetivos às pessoas idosas.

E

O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular exclusivamente os direitos civis das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

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4153407 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Cuidador Social
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Assinale a alternativa correta considerando a Lei nº 10.741/2003, na forma atualizada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa).

A

O Estatuto da Pessoa Idosa considera idosa a pessoa com 55 anos ou mais, se for comprovado que ela está em situação de vulnerabilidade social, garantindo que tenha prioridade para participar de programas de assistência.

B

O Estatuto da Pessoa Idosa serve somente para proteger idosos em casos de violência e não garante outros direitos, como os de educação, saúde e assistência social.

C

O Estatuto da Pessoa Idosa vale para quem tem 65 anos ou mais e garante todos os direitos fundamentais da pessoa humana, mantendo a proteção integral para essas pessoas.

D

O Estatuto da Pessoa Idosa garante direitos para todas as pessoas com 60 anos ou mais, oferecendo oportunidades e facilidades para cuidar da saúde física e mental, e para seu desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social, sempre com liberdade e dignidade.

E

O Estatuto da Pessoa Idosa dá prioridade especial às pessoas com 70 anos ou mais, que terão suas necessidades atendidas antes das demais pessoas idosas.

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4153144 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Terra Roxa-PR

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Educador Social
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Disposições Preliminares

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, é considerado uma pessoa idosa:

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4152833 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Terra Roxa-PR

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Assistente Social
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Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. Sobre o tema marque a alternativa INCORRETA:

A

Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da LOAS.

B

Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

C

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista no § 1º deste artigo, que não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

D

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

E

O benefício (BPC) já concedido a qualquer membro da família será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS.

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4148372 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Jati-CE

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Visitador Social
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Disposições Preliminares

O Estatuto do Idoso assegura prioridade absoluta na efetivação dos direitos à vida, à saúde e à assistência social para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

A

A assistência social aos idosos será prestada de forma articulada, priorizando-se o atendimento no próprio domicílio e no seio da família em detrimento do asilamento, ressalvadas as situações de risco.

B

O acolhimento de idosos em instituições de longa permanência é a primeira opção recomendada pelo poder público, visando aliviar a sobrecarga de cuidado das famílias de baixa renda.

C

O dever de denunciar violações aos direitos do idoso restringe-se aos seus parentes diretos, sendo facultativo aos profissionais da rede socioassistencial o registro de suspeitas de abandono material.

D

O idoso que não possua meios de prover sua própria subsistência tem o direito de receber benefícios da assistência social, mas a família fica isenta da obrigação alimentar se o idoso residir em casa própria.

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4148351 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Jati-CE

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Vigia
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Medidas de Proteção

Em unidade administrativa municipal, o vigia presencia situação em que um idoso é tratado com desrespeito por outro usuário durante discussão relacionada ao atendimento prestado. O tom utilizado é ofensivo e causa evidente constrangimento à pessoa idosa. A situação caracteriza possível violência moral e expõe vulnerabilidade. Como agente público presente, o vigia deve agir de forma compatível com os deveres institucionais e com a proteção assegurada à pessoa idosa. A omissão pode contribuir para agravamento da situação. Considerando medidas relacionadas à violência contra os idosos, analise as assertivas abaixo e indique V, para Verdadeiro, e F, para Falso:
(   ) O vigia deve intervir para preservar a dignidade do idoso.
(   ) A omissão do agente público pode agravar situação de violência moral.
(   ) O conflito deve ser tratado como questão exclusivamente privada.
(   ) A proteção ao idoso é dever também dos agentes públicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.