O conceito de envelhecimento saudável, na perspectiva da atenção integral, é mais adequadamente compreendido como:

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), atualizado, garante proteção integral a pessoas com 60 anos ou mais, assegurando prioridade em saúde, transporte e justiça. Assinale a alternativa incorreta, conforme o disposto no Estatuto do Idoso:

O Estatuto do Idoso estabelece direitos fundamentais às pessoas com 60 anos ou mais, orientando políticas públicas voltadas à garantia de dignidade, autonomia, participação social e proteção integral. No campo da atenção psicossocial e das políticas de saúde, essa legislação reforça a necessidade de ações que promovam o envelhecimento ativo, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, bem como o acesso a serviços que favoreçam a qualidade de vida da população idosa. Com base nessas diretrizes, analise as assertivas a seguir:
I. As políticas públicas voltadas à população idosa devem incentivar o envelhecimento ativo, favorecendo autonomia, participação social e inclusão nas diferentes esferas da vida comunitária.
II. A institucionalização em instituições de longa permanência constitui a principal estratégia de cuidado prevista pela legislação para garantir proteção à pessoa idosa.
III. A família, a sociedade e o Estado compartilham responsabilidades na garantia de direitos e na proteção da pessoa idosa.
Está correto o que se afirma em:

No contexto da atenção à saúde da pessoa idosa no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em situações clínicas que envolvem tomada de decisão terapêutica e ausência de representantes legais, a legislação estabelece critérios específicos para a definição do tratamento a ser adotado. Considerando a proteção da autonomia, a atuação profissional e os mecanismos de controle institucional, assinale a alternativa CORRETA.

No contexto da organização dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no âmbito da atenção à pessoa idosa, a Lei nº 10.741/2003 estabelece critérios de priorização no acesso aos atendimentos de saúde. Considerando a disciplina legal da preferência etária e sua compatibilização com critérios clínicos e assistenciais, assinale a alternativa CORRETA.

Em pessoa idosa com risco de quedas, a contenção física preventiva e contínua é medida de primeira escolha, pois elimina o risco sem produzir efeitos adversos relevantes.

Situação hipotética: após confirmar suspeita de maus-tratos contra pessoa idosa, um serviço de saúde realizou comunicação à autoridade policial, ao Ministério Público e ao conselho competente. Assertiva: a providência é compatível com o art. 19 do Estatuto da Pessoa Idosa, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, a obrigação alimentar possui natureza subsidiária, de modo que a pessoa idosa deve demandar simultaneamente todos os parentes legalmente obrigados, sem poder escolher um deles.

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a obrigação alimentar é indivisível, razão pela qual a pessoa idosa somente pode exigir alimentos após incluir conjuntamente no pedido todos os parentes legalmente obrigados.

Uma pessoa idosa procura o serviço público relatando dificuldades para acessar determinado benefício e informando que um familiar administra seus recursos financeiros. Durante a entrevista, surgem indícios de possível apropriação indevida de seus rendimentos. Considerando a atuação do Assistente Social na perspectiva da proteção de direitos da pessoa idosa, a conduta adequada é: