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1089454
Ano: 2006
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
- Orçamento PúblicoCréditos AdicionaisFontes de Recursos dos Créditos Adicionais
- Orçamento PúblicoCréditos AdicionaisTipos ou Espécies de CréditosCréditos Especiais
Com base nos princípios e normas relativos à planificação e
orçamentação no Brasil, julgue os itens a seguir.
Considere-se a seguinte situação hipotética.
Decorrida a metade do exercício financeiro em um ente público, constatou-se a necessidade de abertura de crédito especial. Verificou-se que a receita realizada excedia a prevista em R$ 300.000,00 e a despesa realizada fora R$ 120.000,00 a menos que a autorizada. O balanço financeiro do exercício anterior apresentara déficit financeiro de R$ 150.000,00 e houve a reabertura de R$ 30.000,00 de créditos suplementares transferidos do exercício anterior.
Nessa situação, é correto concluir que seria possível a abertura do crédito especial pretendido até o limite de R$ 240.000,00.
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1089453
Ano: 2006
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Com base nos princípios e normas relativos à planificação e
orçamentação no Brasil, julgue os itens a seguir.
Na Lei de Responsabilidade Fiscal, está determinado que,
nos planos plurianuais, constem dois anexos: um com as
metas fiscais para os quatro anos de sua vigência; outro de
riscos fiscais com os ativos e passivos contingentes, para
cada ente da Federação.Provas
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Com relação aos inventários e materiais permanentes e de
consumo, julgue os próximos itens.
Uma das finalidades precípuas do inventário físico é fazer
que o saldo físico real nas instalações de armazenagem
corresponda aos dados escriturais dos saldos dos estoques.Provas
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Com relação aos inventários e materiais permanentes e de
consumo, julgue os próximos itens.
A avaliação dos bens de almoxarifado será feita pelo menor
valor entre o custo de aquisição e o preço líquido de
realização.Provas
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1089263
Ano: 2006
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Acerca da elaboração, redação, alteração e consolidação das leis
do DF, julgue os seguintes itens.
A iniciativa comum pode ser exercida pelo governador do
DF, por qualquer membro ou órgão da CLDF e pelos
cidadãos.Provas
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Acerca do plano de contas aplicável no âmbito do DF, julgue os
itens seguintes.
A conta falta de licitação faz parte de diversos
responsáveis, item que integra o subgrupo créditos em
circulação, do ativo.Provas
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1089251
Ano: 2006
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Com base nos princípios e normas relativos à planificação e
orçamentação no Brasil, julgue os itens a seguir.
Ao Estado cabe normatizar e regular a atividade
econômica, exercendo a função de planejamento. Essa
função, que tem caráter meramente indicativo para o setor
privado, é determinante para o setor público.Provas
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Referentemente à Lei de Licitações e Contratos Administrativos
(Lei n.º 8.666/1993), à Lei n.º 8.112/1990, da União, na forma
consolidada pelo Decreto Legislativo n.º 1.094/2004, e à Lei de
Permissões e Concessões, julgue os itens seguintes.
Nos termos do Decreto Legislativo n.º 1.094/2004, que
consolidou a aplicação, no DF, da Lei n.º 8.112/1990, da
União, a responsabilidade do servidor do DF pelo
cometimento de ilícito pode ser, de modo cumulativo, de
natureza cível, penal e administrativa, e de modo
relativamente independente; no caso de o agente público
cometer ato sujeito à pena de demissão, esta pode ser
aplicada ainda que o servidor não tenha sofrido sanção
anterior.Provas
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Referentemente à Lei de Licitações e Contratos Administrativos
(Lei n.º 8.666/1993), à Lei n.º 8.112/1990, da União, na forma
consolidada pelo Decreto Legislativo n.º 1.094/2004, e à Lei de
Permissões e Concessões, julgue os itens seguintes.
As sociedades de economia mista e empresas públicas
exploradoras de atividade econômica não estão obrigadas a
licitar.Provas
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- Legislação Administrativa
- Serviços PúblicosDelegação dos Serviços Públicos
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Referentemente à Lei de Licitações e Contratos Administrativos
(Lei n.º 8.666/1993), à Lei n.º 8.112/1990, da União, na forma
consolidada pelo Decreto Legislativo n.º 1.094/2004, e à Lei de
Permissões e Concessões, julgue os itens seguintes.
Uma das características essenciais das concessões e
permissões de serviços públicos consiste em que a
remuneração do prestador do serviço se faz,
necessariamente, mediante a cobrança de tarifa dos usuários,
de maneira a não onerar o Estado pela prestação da
atividade.Provas
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