A crescente importância dos partidos, convertidos em peças fundamentais do processo político democrático de nossos dias, não haveria de passar despercebida do legislador, que se viu na contingência de tê-los em conta nas leis eleitorais, nos regulamentos parlamentares e, finalmente, nas próprias constituições.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional

positivo. 20.ª ed. Malheiros: São Paulo (com adaptações).

Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue o item que segue.

O controle financeiro dos partidos políticos brasileiros impõe limitações à busca de recursos, que está restrita a fontes expressamente indicadas.

A crescente importância dos partidos, convertidos em peças fundamentais do processo político democrático de nossos dias, não haveria de passar despercebida do legislador, que se viu na contingência de tê-los em conta nas leis eleitorais, nos regulamentos parlamentares e, finalmente, nas próprias constituições.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional

positivo. 20.ª ed. Malheiros: São Paulo (com adaptações).

Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue o item que segue.

Os diferentes modos de organização partidária permitem uma classificação dos sistemas de partidos políticos em quatro diferentes tipos: unipartidarismo, o bipartidarismo, o pluripartidarismo e o multipartidarismo.

A crescente importância dos partidos, convertidos em peças fundamentais do processo político democrático de nossos dias, não haveria de passar despercebida do legislador, que se viu na contingência de tê-los em conta nas leis eleitorais, nos regulamentos parlamentares e, finalmente, nas próprias constituições.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional

positivo. 20.ª ed. Malheiros: São Paulo (com adaptações).

Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue o item que segue.

A Constituição brasileira vigente dá liberdade de criação, organização e funcionamento de agremiações partidárias, adotando uma concepção minimalista, segundo a qual deve ser menor a interferência estatal no condicionamento das suas estruturas, dos seus programas e de suas atividades.

A crescente importância dos partidos, convertidos em peças fundamentais do processo político democrático de nossos dias, não haveria de passar despercebida do legislador, que se viu na contingência de tê-los em conta nas leis eleitorais, nos regulamentos parlamentares e, finalmente, nas próprias constituições.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional

positivo. 20.ª ed. Malheiros: São Paulo (com adaptações).

Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue o item que segue.

A fidelidade partidária no Brasil não é uma determinante constitucional, mas, sim, uma disciplina estatutária.

Julgue o item que se segue, a respeito da LODF e da organização do DF.

Um indivíduo não-nascido no Brasil não pode ser eleito governador do DF, à luz das disposições da LODF.

Em relação à tributação e às finanças públicas, julgue o item seguinte.

É privativa da União a competência para emitir moeda, a qual é exercida pela Casa da Moeda do Brasil.

O Estado democrático estabelece o direito, a fim de que o limite da liberdade de cada um seja a liberdade dos outros. O Brasil livrou-se da tutela do arbítrio e não aceita a tutela da coação, nem o intimidam facções ou grupos.

A liberdade implica o compromisso de fortalecer o poder político contra a insegurança de abalos institucionais. Ouvir a todos e conviver com todos, sem discriminação. Tolerância não significa concordância.(...)

A liberdade não se esgota na vontade institucional. Ela tem de ser capaz de gerar direitos sociais, para ser a liberdade que não permita a morte pela fome, pelas doenças, pela insegurança das cidades e pela ausência de trabalho. Enfim, a liberdade é a vida; é uma perspectiva de vida feliz.

Mas o exercício da liberdade tem de ser integral. Indissociáveis são as liberdades política, econômica e social. Todos sabem que, onde morreu a liberdade econômica ou existe a servidão social, a liberdade política não existe. Querer a liberdade política sem garantir o poder criador competitivo da iniciativa privada é não conhecer a realidade da História. Querer liberdade econômica, convivendo com a injustiça social e com a miséria, é admitir uma sociedade de privilégios que termina na violência e no silêncio das ideologias.

José Sarney. Discurso de Posse.

Em relação ao texto acima, julgue o item a seguir.

A substituição de “convivendo” por já que se convive mantém a correção gramatical e o sentido original do período.

O Estado democrático estabelece o direito, a fim de que o limite da liberdade de cada um seja a liberdade dos outros. O Brasil livrou-se da tutela do arbítrio e não aceita a tutela da coação, nem o intimidam facções ou grupos.

A liberdade implica o compromisso de fortalecer o poder político contra a insegurança de abalos institucionais. Ouvir a todos e conviver com todos, sem discriminação. Tolerância não significa concordância.(...)

A liberdade não se esgota na vontade institucional. Ela tem de ser capaz de gerar direitos sociais, para ser a liberdade que não permita a morte pela fome, pelas doenças, pela insegurança das cidades e pela ausência de trabalho. Enfim, a liberdade é a vida; é uma perspectiva de vida feliz.

Mas o exercício da liberdade tem de ser integral. Indissociáveis são as liberdades política, econômica e social. Todos sabem que, onde morreu a liberdade econômica ou existe a servidão social, a liberdade política não existe. Querer a liberdade política sem garantir o poder criador competitivo da iniciativa privada é não conhecer a realidade da História. Querer liberdade econômica, convivendo com a injustiça social e com a miséria, é admitir uma sociedade de privilégios que termina na violência e no silêncio das ideologias.

José Sarney. Discurso de Posse.

Em relação ao texto acima, julgue o item a seguir.

As vírgulas logo após “que” e “social” justificam-se por isolar oração subordinada adjetiva restritiva deslocada de sua posição na ordem direta.