4133129 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: IBHASES

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Analista de Recursos Humanos
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Remuneração e Salário

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao FGTS. Assinale a alternativa que apresenta o percentual de recolhimento pelo empregador ao trabalhador:

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4132697 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: CRC-PR

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Advogado
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Remuneração e Salário

Um trabalhador empregado de determinada empresa privada recebeu, no mês de dezembro, valor inferior ao seu salário mensal a título de décimo terceiro salário. Ao questionar o setor de recursos humanos, foi informado de que a empresa adotava política interna segundo a qual o décimo terceiro poderia ser calculado com base em parcela reduzida da remuneração mensal. Inconformado, o trabalhador buscou orientação jurídica acerca da constitucionalidade da prática.

Considerando o disposto no art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORREТA.

A

O décimo terceiro salário poderá ser calculado com base em percentual da remuneração mensal definido pelo empregador.

B

O décimo terceiro salário é benefício facultativo concedido pelo empregador, podendo ser pago em valor inferior ao salário mensal.

C

O décimo terceiro salário é devido apenas aos trabalhadores do setor público.

D

O décimo terceiro salário deve ser calculado com base na remuneração integral do trabalhador ou no valor da aposentadoria.

E

O décimo terceiro salário deve corresponder à metade da remuneração mensal do trabalhador.

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4128027 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Medico - Medicina do Trabalho
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Sobre a Classificação de Schilling, que é utilizada para identificar qualquer tipo de relação entre a doença e o ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A Classificação de Schilling é utilizada pelo Ministério da Saúde no Brasil como referência para dimensionar a relação entre a doença e o trabalho.

B

Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não são os médicos peritos do INSS que fazem uma avaliação para decidir se o trabalhador terá direito a benefícios acidentários por doença do trabalho.

C

A classificação é importante no dimensionamento do dano causado. Perante a legislação, não há necessidade de se comprovar o nexo entre a patologia e as atividades ocupacionais.

D

Essa classificação é dividida em dois tipos.

E

As doenças do trabalho são aquelas motivadas por movimentos repetitivos ou por exposição a agentes nocivos à saúde.

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4127634 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Palmeira Índios-AL

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Vigia
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Contratos de Trabalho Especiais

No exercício de suas atribuições em postos de vigilância que apresentam riscos específicos à integridade física, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é regido pela Norma Regulamentadora nº 6 (NR 6), que estabelece obrigações rigorosas para o trabalhador. Ao receber um novo dispositivo de proteção para a execução de suas rondas, o vigia deve adotar o procedimento que esteja em conformidade com a alternativa CORRETA:

A

Ceder o seu equipamento de uso pessoal para colegas de outros turnos que tenham extraviado seus próprios itens de proteção.

B

Higienizar o equipamento com produtos químicos abrasivos semanalmente, independentemente das instruções do fabricante.

C

Utilizar o equipamento apenas para a finalidade a que se destina, responsabilizando-se por sua guarda e conservação imediata.

D

Solicitar a reposição do item apenas quando este apresentar destruição total, ignorando pequenos danos ou desgastes de uso.

E

Substituir o dispositivo por recursos particulares mais confortáveis, desde que estes possuam aparência similar ao original.

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4126624 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr

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EAGS - Eletricidade
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Contratos de Trabalho Especiais
Relações Laborais

Avalie as informações abaixo.
I- É de responsabilidade dos contratantes manter os trabalhadores informados sobre os riscos a que estão expostos, instruindo-os quanto aos procedimentos e medidas de controle contra os riscos elétricos a serem adotados.
II- Cabe à empresa, na ocorrência de acidentes de trabalho envolvendo instalações e serviços em eletricidade, propor e adotar medidas preventivas e corretivas.
III- Cabe aos trabalhadores comunicar, de imediato, ao responsável pela execução do serviço as situações que considerarem de risco para sua segurança e saúde e a de outras pessoas.
Está correto o que se afirma em

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4125699 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Legalle
Orgão: AMURC

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Assistente Social
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Pedagogo
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Psicólogo
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A questão se refere ao Consórcio Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e Institucional (Consórcio).

As alternativas a seguir apresentam algumas afirmações que estão relacionadas com o período de férias, de acordo com o Regimento Interno. Nesse sentido, analise as alternativas e assinale a que apresenta uma informação que pode ser considerada como INCORRETA.

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4125663 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Legalle
Orgão: AMURC

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Agente Administrativo
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Educador - Cuidador
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A questão se refere ao Consórcio Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e Institucional (Consórcio).

O Regimento Interno traz que os empregados do Consórcio, após o decurso de doze meses de efetivo exercício, têm direito a gozar férias. Foi informado a um empregado em específico, pelo setor responsável, que ele teria direito a apenas 18 dias de férias, quando deveriam ser 30 dias. Foi respondido ao empregado que a redução se deu pelas faltas ao serviço. Pela quantidade de dias de férias possíveis, qual foi a margem de faltas que esse empregado teve, no período aquisitivo?

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4125338 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Gramadotur

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Advogado
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Remuneração e Salário

Geraldo é servidor público municipal, ocupante do cargo de vigia. Geraldo trabalha oito horas por dia, durante cinco dias da semana. Seu turno inicia-se às 23 horas de um dia e termina às 06 horas do dia seguinte. Geraldo quer saber se tem direito ao recebimento de adicional noturno. Diante dessa situação, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Geraldo não tem direito ao recebimento de adicional noturno, porque o trabalho noturno é inerente ao cargo por ele exercido.

B

Geraldo tem direito ao recebimento de adicional noturno, e a hora do trabalho noturno será computada como 52 minutos e 30 segundos.

C

Geraldo não tem direito ao recebimento de adicional noturno, porque é servidor público.

D

Geraldo somente terá direito ao recebimento de adicional noturno se a matéria for regulamentada na lei orgânica do município.

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4118129 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: EBSERH

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Medico - Medicina do Trabalho
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A Convenção nº 95 da OIT, também conhecida como Convenção sobre a Proteção do Salário, tem como principal objetivo garantir que todos os trabalhadores recebam salários justos e que as condições de pagamento sejam claras e compreensíveis.

Com base nas orientações da Convenção 95 da OIT, avalie as afirmativas a seguir.

I. É permitido desconto dos salários com a finalidade de assegurar pagamento direto ou indireto do trabalhador ao empregador, a representante deste ou a qualquer intermediário (tal como um agente encarregado de recrutar a mão de obra), com o fim de obter ou conservar um emprego.

II. O salário será pago diretamente ao trabalhador interessado, independentemente de qualquer situação.

III. O salário não poderá ser objeto de penhora ou cessão, a não ser segundo as modalidades e nos limites prescritos pela legislação nacional.

Está correto o que se afirma em

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4118086 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: EBSERH

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Medico - Medicina do Trabalho
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A Convenção nº 161 da OIT estabelece padrões internacionais para a proteção da saúde ocupacional, enfatizando prevenção, participação ativa de trabalhadores e empregadores, multidisciplinaridade nos serviços de saúde e o respeito às capacidades físicas e mentais dos trabalhadores, sendo referência normativa no Brasil.

Considerando as disposições da Convenção 161 das OIT e a legislação brasileira correlata, avalie as afirmativas a seguir.

I. A Convenção estabelece que os serviços de saúde ocupacional devem ter caráter essencialmente preventivo, cabendo aos profissionais identificar e avaliar os riscos no ambiente de trabalho para propor medidas de controle.

II. No Brasil, a Norma Regulamentadora 7 (NR-7) - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional constitui o principal instrumento de implementação das diretrizes da Convenção 161, especialmente no que se refere às responsabilidades do médico do trabalho.

III. A Convenção 161 atribui ao empregador a responsabilidade exclusiva pela organização e custeio dos serviços de saúde no trabalho, isentando o Estado de qualquer obrigação nessa área.

Está correto o que se afirma em