Magna Concursos
3115043 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: IPS-SMJ
Provas:
Prescrição e decadência são figuras jurídicas que têm em comum a circunstância de consubstanciarem meios de produção de efeitos nas relações jurídicas materiais em decorrência do decurso do tempo. A decadência corresponde a uma única modalidade, ao passo que a prescrição pode ser extintiva ou aquisitiva.

(DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019, p. 292.)

Assinale a afirmativa INCORRETA quanto à temática da prescrição e decadência no processo do trabalho.
 

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