4262324 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-21

Provas:

Advogado
Provas ×

Remuneração e Salário

Empregado celetista do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF-MA) ajuizou uma reclamação trabalhista pleiteando horas extras, alegando jornada habitual superior à legal, ocorrida três anos antes. Compareceu à Vara do Trabalho sem advogado, postulando pessoalmente, e, ao final, pretendeu recorrer da sentença que lhe foi parcialmente desfavorável.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A sentença pode reconhecer horas extras, devendo estabelecer os reflexos das horas extras habituais sobre FGTS, DSR, férias e 13º.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4262321 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-21

Provas:

Advogado
Provas ×

Remuneração e Salário

Empregado celetista do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF-MA) ajuizou uma reclamação trabalhista pleiteando horas extras, alegando jornada habitual superior à legal, ocorrida três anos antes. Compareceu à Vara do Trabalho sem advogado, postulando pessoalmente, e, ao final, pretendeu recorrer da sentença que lhe foi parcialmente desfavorável.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A hora extra é superior, no mínimo, em 50% à normal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4262320 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-21

Provas:

Advogado
Provas ×

IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

Empregado celetista do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF-MA) ajuizou uma reclamação trabalhista pleiteando horas extras, alegando jornada habitual superior à legal, ocorrida três anos antes. Compareceu à Vara do Trabalho sem advogado, postulando pessoalmente, e, ao final, pretendeu recorrer da sentença que lhe foi parcialmente desfavorável.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A ação foi ajuizada respeitando-se o prazo prescricional trabalhista.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4262083 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-15

Provas:

Advogado
Provas ×

Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego

Uma funcionária de uma empresa de logística cumpria jornada das 14h às 22h48, dispondo de apenas 15 minutos de pausa para refeição e descanso. Ao fim do contrato, a empresa comunicou a ruptura, imputando à funcionária a subtração de mercadorias do estoque – fato constatado e apurado no mesmo dia –, o que ela negou. Não lhe foram pagas as verbas rescisórias. Sem constituir advogado, ela ajuizou reclamação trabalhista, à qual a empresa, regularmente notificada, não compareceu.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A validade da dispensa motivada depende da prova, pela empresa, da conduta imputada à funcionária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4262082 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-15

Provas:

Advogado
Provas ×

Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e SalárioTrabalho noturno

Uma funcionária de uma empresa de logística cumpria jornada das 14h às 22h48, dispondo de apenas 15 minutos de pausa para refeição e descanso. Ao fim do contrato, a empresa comunicou a ruptura, imputando à funcionária a subtração de mercadorias do estoque – fato constatado e apurado no mesmo dia –, o que ela negou. Não lhe foram pagas as verbas rescisórias. Sem constituir advogado, ela ajuizou reclamação trabalhista, à qual a empresa, regularmente notificada, não compareceu.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O período trabalhado pela funcionária após as 22h não enseja adicional noturno.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4262081 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-15

Provas:

Advogado
Provas ×

Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Uma funcionária de uma empresa de logística cumpria jornada das 14h às 22h48, dispondo de apenas 15 minutos de pausa para refeição e descanso. Ao fim do contrato, a empresa comunicou a ruptura, imputando à funcionária a subtração de mercadorias do estoque – fato constatado e apurado no mesmo dia –, o que ela negou. Não lhe foram pagas as verbas rescisórias. Sem constituir advogado, ela ajuizou reclamação trabalhista, à qual a empresa, regularmente notificada, não compareceu.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A não concessão integral do intervalo assegura à funcionária o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50%.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4261451 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS

Provas:

Assistente Social
Provas ×
Contador
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Enfermeiro - ESF
Provas ×
Fiscal de Tributos
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Médico Veterinário
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Professor - AEE
Provas ×
Professor da Educação Infantil II
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Ciências
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Espanhol
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Geografia
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - História
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Inglês
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Matemática
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Português
Provas ×
Psicólogo
Provas ×
Psicopedagogo
Provas ×

Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A Constituição Federal garante aos trabalhadores urbanos e rurais o direito de repouso semanal. Conforme o ordenamento constitucional brasileiro, esse repouso:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4261344 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Benevides-PA

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

As questões seguintes deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.267, de 11 de dezembro de 2019 e alterações (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Municipal de Benevides).

(Fonte:

https://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/2993_arquivo_1580681123. pdf)

Durante a jornada de trabalho é obrigatória a concessão de um intervalo. Sobre o assunto apenas não se pode afirmar:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4260503 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

Provas:

Engenheiro de Segurança do Trabalho
Provas ×

Contratos de Trabalho Especiais
Remuneração e SalárioAdicionais

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. É vedada a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, cabendo ao trabalhador decidir qual dos adicionais deseja receber.

PORQUE

II. O adicional de periculosidade, uma vez concedido, não poderá ser retirado durante a vigência do contrato de trabalho.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4257675 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Imbituva-PR

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Sobre a Convenção Coletiva de Trabalho e o Acordo Coletivo de Trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual uma ou mais empresas estipulam, com o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, condições de trabalho aplicáveis no âmbito das empresas acordantes.

B

As Convenções e os Acordos Coletivos de Trabalho não poderão ser celebrados por prazo de vigência superior a 2 (dois) anos, sendo vedada a ultratividade.

C

Havendo conflito entre a Convenção Coletiva e o Acordo Coletivo de Trabalho, prevalecerá sempre a Convenção Coletiva, por abranger toda a categoria e possuir maior amplitude subjetiva.

D

É vedado aos sindicatos convenentes ou partes acordantes deliberarem em assembleia geral sobre prorrogação de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

E

A entrada em vigor da Convenção ou do Acordo Coletivo depende de homologação prévia da Justiça do Trabalho, sem a qual o instrumento não produz efeitos entre as partes signatárias.