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3111732 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX
Julgue os itens seguintes, relativos à gestão de serviços terceirizados.

I Ao terceirizar parte das atividades, a empresa pode dedicar-se mais às estratégias e ao desenvolvimento do seu negócio principal.
II O processo de contratação de pessoas e outras demandas operacionais são de responsabilidade da empresa contratante.
III Os terceirizados devem ser integrados aos colaboradores próprios da empresa para que atuem com o mesmo propósito.


Assinale a opção correta.
 

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3102029 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Sobre a renúncia e a indisponibilidade de direitos trabalhistas, analise as assertivas:

I - A renúncia do empregado ao aviso prévio é permitida por meio de acordo extrajudicial celebrado com o empregador e homologado pela Justiça do Trabalho.
II - Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, o empregado tem o direito de renunciar à opção anteriormente formalizada pela aplicação das normas do regulamento mais recente quando verificar que suas regras são menos benéficas.
III - É indisponível o direito ao percentual de acréscimo da remuneração das horas extras correspondente a, no mínimo, cinquenta por cento sobre o valor da hora normal, salvo se for pactuado em convenção coletiva de trabalho, mediante a garantia de cláusula compensatória.
IV - É indisponível o direito do empregado de não ser transferido, com mudança de endereço, para localidade diversa daquela pactuada no contrato de trabalho, à exceção da hipótese de existência de acerto, prevendo como condição implícita ou explícita, a transferência decorrente de necessidade de serviço.

Assinale a alternativa CORRETA:
 

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3102028 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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A respeito das espécies de extinção do contrato de trabalho e seus efeitos, analise as assertivas:

I - A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
II - A prática de improbidade é justa causa aplicável somente aos empregados exercentes de altos cargos administrativos.
III - Na extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o empregado tem direito a movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada até oitenta por cento do valor dos depósitos.
IV - A extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador autoriza o ingresso do trabalhador no Programa de Seguro-Desemprego e o recebimento de três parcelas diante da comprovação de, pelo menos, doze meses de trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA:
 

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3102027 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Sobre a criação e o reconhecimento das entidades sindicais, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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3102026 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Em relação aos atos considerados antissindicais, analise as assertivas:

I - A prática dos atos antissindicais pode ser atribuída ao empregador, ao Estado, às entidades sindicais de todos os graus e seus dirigentes, aos trabalhadores e, também, a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas.
II - As condutas antissindicais que afetam direta e individualmente trabalhadores de uma mesma empresa legitimam a atuação do sindicato da categoria exclusivamente para a defesa de cada trabalhador afetado.
III - O ato antissindical, diante da sua natureza, especificidade e características, não pode configurar, concomitantemente, a prática de assédio eleitoral.

Assinale a alternativa CORRETA:
 

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3102025 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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A respeito das hipóteses de prevalência das convenções e acordos coletivos de trabalho sobre a lei, assinale a alternativa CORRETA:
 

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3102024 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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A respeito da dispensa em massa de trabalhadores, à luz do ordenamento jurídico e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:
 

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3102023 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Analise as assertivas a respeito do direito sindical:

I - O sistema sindical brasileiro prevê a organização de sindicatos por categoria profissional, por categoria profissional diferenciada, por empresa e por segmento empresarial.
II - As centrais sindicais não têm reconhecida por lei a legitimação para, ainda que excepcionalmente, representar categorias profissionais em âmbito nacional e firmar acordos coletivos.
III - Durante o período de mandato de membro de comissão de representantes dos empregados, o contrato de trabalho permanecerá suspenso, devendo o empregado ser afastado de suas funções.
IV - A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, ao tratar sobre a liberdade sindical e a proteção do direito de sindicalização, previu o direito de as organizações de trabalhadores e de empregadores constituírem federações e confederações, assim como de filiarem-se às mesmas e, também, o direito de toda organização, federação ou confederação filiar-se a organizações internacionais de trabalhadores e de empregadores.

Assinale a alternativa CORRETA:
 

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3102022 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Analise as assertivas:

I - É constitucional a exigência de comum acordo entre as partes para ajuizamento de dissídios coletivos de naturezas econômica e jurídica.
II - As previsões contidas na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho são aplicáveis tanto aos empregados públicos celetistas quanto aos servidores públicos estatutários.
III - De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, em razão da indisponibilidade do interesse público, é incabível qualquer espécie de dissídio coletivo em face de pessoa jurídica de direito público.

Assinale a alternativa CORRETA:
 

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3102021 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Quanto ao trabalho portuário, assinale a alternativa CORRETA:
 

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