No campo do Direito do Trabalho, determinados princípios orientam a interpretação das normas trabalhistas, especialmente em situações de conflito ou lacuna normativa. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses princípios:

Segundo Brasil (2018), “a erradicação do trabalho infantil deve constituir propósito prioritário da humanidade. Somente quando garantido desenvolvimento equilibrado e sadio na fase de sua formação básica, o indivíduo poderá assumir, no futuro, lugar decente e digno na sociedade”. Acerca do trabalho infantil, é CORRETO afirmar que:

Com a Reforma Trabalhista, Lei n.º 13.467/2017, o banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Se o empregado tiver tido mais de 32 faltas não justificadas no período aquisitivo, ele:

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a legislação previdenciária asseguram direitos trabalhistas e sociais. Conforme suas características, é CORRETO afirmar que:

As rotinas de administração de pessoal envolvem atividades como admissão, demissão, férias, controle de ponto, afastamentos e folha de pagamento. De acordo com essas rotinas, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a jornada diária de trabalho do Motorista profissional empregado, a lei n.º 13.103, estabelece que ela será de 8 (oito) horas, podendo ser prorrogada por até:

Para o trabalho do Motorista profissional empregado em regime de compensação, conforme Lei Federal 13.103 de 2015, convenção e acordo coletivo poderão prever jornada especial de:

De acordo com a Constituição Federal, quanto aos direitos sociais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O salário pode ser reduzido por ato unilateral do empregador. ( ) Os direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal aplicam-se aos trabalhadores urbanos e rurais. ( ) É assegurada remuneração do trabalho noturno superior à remuneração do diurno.

A duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social. Com base no texto constitucional, as alternativas trazem outros direitos, com EXCEÇÃO de: