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3102020 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Assinale a alternativa em que constam iniciativas de políticas públicas da União já implementadas na área trabalhista:
 

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3102019 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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A respeito dos danos morais no âmbito das relações trabalhistas, analise as assertivas:

I - A Consolidação das Leis do Trabalho exclui o direito à reparação por dano em ricochete, admitindo, porém, o dano moral indireto.
II - A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal assenta que não há limite obrigatório fixado para o valor máximo do arbitramento do dano moral.
III - As normas da Consolidação das Leis do Trabalho referem-se aos danos morais individuais, não prevendo regramento sobre a forma da reparação por danos morais coletivos.
IV - A Consolidação das Leis do Trabalho prevê, em caso de reincidência da conduta lesiva do ofensor, que a reparação do dano moral deverá ser elevada ao dobro do valor da indenização anterior.

Assinale a alternativa CORRETA:
 

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3102018 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Analise as assertivas pertinentes a modelos de organização do trabalho:

I - A produção de bens, de forma homogeneizada e em massa, mediante trabalho prevalentemente manual, com tarefas e movimentos repetitivos realizados pelos trabalhadores constitui a principal característica do Taylorismo.
II - A produção submetida à imposição de ritmo de trabalho cronometrado, de acordo com o tipo específico de bem, visando ao aumento da produtividade e a evitar desperdício na linha de montagem, é da essência do Toyotismo.
III - A produção em parceria, em favor de terceiro, por meio de sistema digital, mediante uniformização do serviço, padrão remuneratório mínimo, autonomia plena do trabalhador e vedação de alterações unilaterais e sanções contratuais pela empresa expressa o núcleo da Uberização.
IV - A produção célere, podendo abranger mais de um bem em uma linha de montagem, valorizando o trabalho em equipe e a subcontratação de serviços, integra o eixo fundamental do Fordismo.

Assinale a alternativa CORRETA:
 

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3102017 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Sobre o contrato de trabalho, analise as assertivas:

I - Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública indireta, continua a existir após a sua privatização.
II - Gera nulidade ex nunc, garantindo ao empregado apenas o direito aos salários, o contrato firmado entre o trabalhador e uma empresa que realiza contratos de mútuo, cuja atividade seja cobrar as dívidas, constrangendo o devedor, mediante violência ou grave ameaça.
III - Não há nulidade absoluta do contrato de trabalho mesmo quando a atividade do trabalhador, consistente em serviços de garçom, ocorre em empreendimento que explore jogos de bingo e de roleta.

Assinale a alternativa CORRETA:
 

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3102016 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Acerca da alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
 

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3102015 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Assinale a alternativa CORRETA:
 

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3102014 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Assinale a alternativa INCORRETA:
 

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3102013 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Assinale a alternativa INCORRETA:
 

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3102012 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Assinale a alternativa INCORRETA:
 

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3102011 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Sobre o trabalho do preso e a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, assinale a alternativa CORRETA:
 

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