4174882 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FURB
Orgão: SED-SC

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Professor - Direito
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Introdução
Direito Coletivo do Trabalho

Considere as afirmativas relacionadas aos direitos das pessoas trabalhadoras no Brasil apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) Como prescreve o Art. 8º da Constituição Federal, a associação sindical é livre, mas há limites para a criação de sindicatos, não podendo serem criadas, por exemplo, várias organizações sindicais para representar uma categoria profissional no mesmo município.

( ) A Constituição Federal veda a discriminação, mas essa regra só vale para o Poder Público − Administração Direta e Indireta. Assim, empresas privadas e pessoas físicas podem selecionar candidatos a partir de critérios raciais, de orientação sexual ou de gênero, pois isso faz parte do livre mercado.

( ) A legislação trabalhista traz especial proteção à parentalidade. Uma dessas proteções é a Licença e o Salário Maternidade, que são sempre de 120 dias para a iniciativa privada e de 180 dias para servidoras públicas federais.

( ) O Trabalho e a Livre Iniciativa são princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

( ) Desde a Reforma Trabalhista de 2022, a CLT tem sofrido uma série de alterações, dentre elas consta a possibilidade de acordo individual firmado entre empregador e empregado para redução de salário, com manutenção de jornada de trabalho, em momentos em que empresas passem por dificuldades financeiras. Essa foi uma forma que o legislador encontrou de garantir empregos e funcionamento do mercado.

Assinale a alternativa que representa a sequência correta:

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4173661 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Legalle
Orgão: SEPLAG-MG

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Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Administração
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Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Contabilidade
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Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Direito
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Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Educação
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Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Gestão de Pessoas
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Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - TI
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Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - TI/Redes
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IntroduçãoDireito Internacional do Trabalho e OIT

Joana, cidadã estrangeira e trabalhadora migrante em situação regular no Brasil, busca auxílio jurídico, pois a organização onde trabalha paga a ela um salário 20% menor do que aos colegas brasileiros que exercem a mesma função, alegando que ela não possui os mesmos direitos trabalhistas por ser imigrante. De acordo com a Convenção 97 da OIT (Trabalhadores Migrantes), é CORRETO afirmar que:

A

O Brasil pode estabelecer remunerações diferenciadas baseadas na nacionalidade para proteger o mercado de trabalho interno.

B

O Brasil deve aplicar aos imigrantes que se encontram legalmente um tratamento não menos favorável do que o aplicado aos seus próprios nacionais em matéria de remuneração.

C

A igualdade de tratamento em matéria salarial é obrigatória se houver reciprocidade diplomática entre o Brasil e o país de origem de Joana.

D

A Convenção 97 trata de condições de higiene e segurança, não interferindo na autonomia privada das tabelas salariais das empresas.

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4173626 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: CFC

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Exame de Suficiência
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego

Um empregado foi admitido em 01/03/2021 e trabalhou até 31/03/2023. O salário mensal dele era de R$ 3.600,00. Durante o período trabalhado, o empregado gozou de 15 dias de férias e o restante dos dias foi acumulado como férias proporcionais. O adicional de 1/3 sobre as férias é aplicável.
Com base nessas informações, o laudo do perito deve apresentar que precisa ser pago ao empregado, referente ao saldo de férias proporcionais ao término do contrato e incluindo o adicional de 1/3 (considere para as contas os meses com 30 dias), o valor igual a

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4173105 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: CRMV-SC

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Nos termos do art. 58 e seguintes, do Decreto-Lei nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

A

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

B

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

C

As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até o mês imediatamente posterior ao da sua execução, podendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso sejam compensadas.

D

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

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4173100 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: CRMV-SC

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Advogado
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Nos termos do art. 472, do Decreto-Lei nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

A

Nos contratos por prazo indeterminado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

B

Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado.

C

Durante os primeiros 90 (noventa) dias desse afastamento, o empregado continuará percebendo sua remuneração.

D

Ocorrendo motivo relevante de interesse para a segurança nacional, poderá a autoridade competente solicitar o afastamento do empregado do serviço ou do local de trabalho, sem que se configure a suspensão do contrato de trabalho.

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4171406 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFAM
Orgão: UFAM

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Medico - Medicina do Trabalho
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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera empregada pessoa física que prestar serviços ___________I__________ a um empregador, sob dependência deste e mediante ______II_______ .
Assinale a alternativa que preenche, CORRETAMENTE, as lacunas do texto:

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4168559 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AgSUS

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Assistente de Projeto - UGP (Cargo 52)
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Julgue o item subsecutivo, no que se refere a aspecto da gestão de pessoas.

No caso de desligamento do empregado, o empregador pode efetuar o pagamento das verbas rescisórias em qualquer prazo, desde que haja acordo com o trabalhador, ainda que verbal.

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4168557 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AgSUS

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Assistente de Projeto - UGP (Cargo 52)
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Contratos de Trabalho Especiais

Julgue o item subsecutivo, no que se refere a aspecto da gestão de pessoas.

O recolhimento do FGTS é facultativo ao empregador.

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4167485 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Analista Legislativo - Jurídico
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Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração NÃO exceda a

A

vinte horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

B

trinta e seis horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda trinta horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

C

vinte e seis horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda vinte horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

D

trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

E

vinte horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até dez horas suplementares semanais.

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4167484 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Analista Legislativo - Jurídico
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Nos serviços ou atividades considerados essenciais, o exercício do direito de greve, para não ser considerado abusivo, exige que as entidades sindicais ou os trabalhadores comuniquem a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de

A

72 horas, além de, em comum acordo com os empregadores, garantirem a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade durante a paralisação.

B

48 horas, além de, em comum acordo com os empregadores, garantirem a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade durante a paralisação.

C

72 horas, além de fixarem, a seu critério, o contingente de trabalhadores necessário à prestação dos serviços indispensáveis e ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade durante a paralisação.

D

48 horas, além de fixarem, a seu critério, o contingente de trabalhadores necessário à prestação dos serviços indispensáveis e ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade durante a paralisação.

E

72 horas, além de garantirem a prestação dos serviços indispensáveis e o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade mediante a preservação do contingente mínimo de trabalhadores fixado pelos empregadores durante a paralisação.