Ainda considerando o Parecer CNE/CEB nº 20/2009, constata-se que ele afirma o seguinte: “A criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que se desenvolve nas interações, relações e práticas cotidianas a ela disponibilizadas e por ela estabelecidas com adultos e crianças de diferentes idades nos grupos e contextos culturais nos quais se insere. Nessas condições, ela faz amizades, brinca com água ou terra, faz-de-conta, deseja, aprende, observa, conversa, experimenta, questiona, constrói sentidos sobre o mundo e suas identidades pessoal e coletiva (...)”.

Nesse processo, para esse Parecer, o que produz a criança?

Segundo o Parecer CNE/CEB nº 20/2009, “As propostas curriculares da Educação Infantil devem garantir que as crianças tenham experiências variadas com as diversas linguagens, reconhecendo que o mundo no qual estão inseridas, por força da própria cultura, é amplamente marcado por imagens, sons, falas e escritas”. Em continuidade, referindo-se especificamente ao tema em questão, esse Parecer acrescenta que nesse processo é preciso valorizar

É correto afirmar que a Lei nº 4.599/1994, alterada pela Lei municipal nº 8.119/ 2007, que estabelece o quadro e o plano de carreira do quadro do magistério público municipal de Sorocaba, a respeito da jornada de trabalho, prevê, no artigo 35, que

“A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças”. De acordo com o parágrafo único do art. 10, da Deliberação CMESO nº 03/2018, “na efetivação desse objetivo, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização dos materiais, espaços e tempos que”, entre outras experiências, assegurem:

De acordo com a Deliberação CMESO nº 01/2009, artigo 2º, parágrafo 3º, é correto afirmar que “os documentos escolares como: livros de registro de matrículas, de atas de reuniões de escola, de expedição de certificados e diplomas, atas de resultados parciais e finais

A Deliberação CMESO nº 02/2009, que fixa normas para os cursos de Jovens e Adultos (EJA) em nível do Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino de Sorocaba, prevê, no artigo 3º (terceiro), parágrafo único, que, “como modalidade desses níveis da Educação Básica, a identidade própria da Educação de Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias e pautar-se-á pelos princípios de equidade, diferença e proporcionalidade na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais e na proposição de um modelo pedagógico próprio, de modo a assegurar”, quanto à “equidade,

O Parecer CMESO nº 03/2010 prevê que, por meio do Centro de Referência em Educação – CRE, a Secretaria da Educação de Sorocaba visa ao atendimento, na perspectiva da Educação Inclusiva, garantindo, entre outras ações:

A Deliberação CMESO nº 01/2007 dispõe sobre o atendimento a alunos cujo estado de saúde recomende atividades especiais de aprendizagem e avaliação escolar. A referida Deliberação estabelece que “caberá à direção da escola, à vista da documentação apresentada, deferir o requerimento, indicando, no despacho, os procedimentos pedagógicos cabíveis e adequados à situação”. De acordo com a Deliberação CMESO nº 01/2007, artigo 2º (segundo) e parágrafo 2º (segundo), é correto afirmar que

A Deliberação CMESO nº 01/2001, que dispõe sobre pedidos de reconsideração e recursos referentes aos resultados finais de avaliação de alunos do Ensino Fundamental e Médio, regular e supletivo, do Sistema Municipal de Ensino de Sorocaba, em seu artigo 6º (sexto) estabelece que o Diretor da Escola reunirá o conselho de classe/ série/termo, que analisará o pedido de reconsideração, levando em conta alguns aspectos. E entre esses aspectos está a “evidência da falta de procedimentos pedagógicos previstos no

O Decreto Municipal nº 22.120/15, artigo 5º (quinto), define que a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório será efetuada por meio de formulário específico, “que conterá fatores de avaliação para análise da chefia imediata e mediata, assinado por estas, e pelo servidor avaliado, observadas três dimensões compostas por características desejáveis para o desenvolvimento das atribuições do cargo do servidor”. De acordo com o artigo 5o do referido Decreto, na “Dimensão Funcional” estão incluídas as “características que