A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade da educação básica prevista na lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Segundo a Deliberação CMESO nº 02/2009, em sua organização da rede Municipal de Sorocaba, deverá considerar as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias e se pautará pelos princípios de equidade, diferença e proporcionalidade na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais. Em relação à equidade estabelece

A Indicação CMESO nº 02/2008 que aprova a Deliberação CMESO nº 02/2008 estabelece que, visando ao atendimento e sucesso do aluno portador de deficiência, as escolas dos diferentes níveis de ensino da rede Municipal de Sorocaba deverão contemplar em seu Projeto Pedagógico, recursos e serviços educacionais especiais que propiciem em relação ao ensino regular: apoio, complementação e suplementação e substituição. Nesse sentido, determina que o apoio se dará

A Deliberação CMESO nº 01/2001 dispõe sobre pedidos de reconsideração e recursos referentes aos resultados finais de avaliação de alunos do ensino fundamental e médio, regular e supletivo do Sistema Municipal de Ensino de Sorocaba. Determina que caberá à direção da escola de ensino fundamental e médio

O Conselho Municipal de Educação de Sorocaba traça as diretrizes e normas gerais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). E por meio do Parecer CMESO nº 03/2010, acompanha a ação da Secretaria de Educação no tocante ao atendimento dos alunos. Nesse sentido, enfatiza que ao AEE, dentre outras, compete

A classificação e reclassificação de alunos do ensino fundamental e médio nas escolas da rede Municipal de Sorocaba deve ser realizada como prevê a Deliberação CMESO nº 02/99. Dentre as normas para sua operacionalização, consta que a classificação

A aprendizagem de qualidade tem sido uma das grandes preocupações em todo o País e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é uma peça central nessa direção de modo que todos os alunos tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Em relação à Base Nacional Comum Curricular, é correto afirmar que é um documento

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4/10) afirmam que a educação básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos que consagram as prerrogativas do cidadão. Determinam ainda que é necessário recuperar, para a função social desse nível da educação, o que é sua centralidade:

A partir do processo de democratização da educação se evidencia o paradoxo inclusão/exclusão, quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola. Nesse sentido, o documento “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” afirma que a visão dos direitos humanos e do conceito de cidadania, fundamentado no reconhecimento das diferenças e na participação dos sujeitos,

A Lei nº 13.005/14, ao aprovar o Plano Nacional de Educação – PNE, traduz uma grande preocupação com a melhoria da qualidade da educação. Nesse sentido, ao estabelecer que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino o vincula ao PNE. Para tanto, fixa um dos mais importantes indicadores de rendimento, referente ao desempenho dos estudantes. Trata-se

Em um atendimento com a Orientadora Educacional de uma escola da Rede Municipal de Ensino, a mãe de um aluno do sexto ano do ensino fundamental solicita que seu filho seja dispensado das práticas de educação física alegando que a criança não gosta de praticar esportes. A Orientadora esclarece à mãe que, segundo a Lei nº 9.394/96,