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No âmbito da descentralização do processo educativo, a Lei n.º 9.394/96 representa um avanço ao dar certa autonomia às instituições de educação no geral, flexibilizando também a gestão dos centros de ensino superior. A respeito do exercício da autonomia, as universidades NÃO podem
 

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2028873 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Dores Indaia-MG
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De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que tange as responsabilidades da organização da educação no país, assinale F no que for de responsabilidade Federal, E do Estadual e M do Municipal.
( ) Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino. ( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem. ( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
 

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2028837 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS
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De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de Educação Básica obrigatória e gratuita dos _____ aos ______ anos de idade.
 

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Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região. Sobre esta determinação a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ainda cita alguns pontos aos quais deve ser dedicada atenção especial. Entre eles NÃO consta:
 

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"Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino."
A determinação citada acima é para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação uma:
 

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Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, sobre a educação, analisar os itens abaixo:

I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

II. A educação escolar deverá desvincular-se do mundo do trabalho e da prática social.

 

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Considerando a Lei nº 9.394/1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio, com base no qual o ensino deverá ser ministrado.

 

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2024024 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ
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Sobre políticas afirmativas raciais, na ótica da legislação vigente e das decisões dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
 

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De acordo com o que institui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

I. recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso;

II. fazer-lhes a chamada pública;

III. zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Analise os itens acima e assinale

 

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De acordo com o que dispõe a LDB, assinale a afirmativa INCORRETA.

 

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