Com relação às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), leia o artigo 4° abaixo:

“Art. 4º É dever da família, , da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, , à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e .”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Sobre o direito à liberdade e aspectos envolvidos, assinale a alternativa incorreta, de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Considerando as políticas, as diretrizes, as ações e os desafios nas áreas da família, da criança e do adolescente, julgue o seguinte item.

É competência do conselho tutelar a articulação com os órgãos jurisdicionados, em se tratando, por exemplo, das requisições de acesso ao sistema de saúde e outras medidas perante as violações de direitos, desde que haja expressa concordância da família da criança ou do adolescente em atendimento.

Considerando as políticas, as diretrizes, as ações e os desafios nas áreas da família, da criança e do adolescente, julgue o seguinte item.

A escola poderá requisitar a atuação do conselho tutelar nos casos de evasão escolar de crianças e adolescentes, a qual é considerada uma das expressões da questão social resultante das desigualdades sociais.

Quanto às legislações sociais que dispõem sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, julgue o seguinte item.

O autor de um crime de feminicídio contra a genitora de seus filhos, por ato judicial, será destituído do poder familiar.

Quanto às legislações sociais que dispõem sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, julgue o seguinte item.

A constatação de insuficiência de recursos materiais dos detentores do pátrio poder familiar deverá ser reportada ao conselho tutelar para a decretação de medidas de proteção e de encaminhamento das crianças e dos adolescentes para os serviços de acolhimento temporário.

Quanto às legislações sociais que dispõem sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, julgue o seguinte item.

O programa de apadrinhamento tem a prerrogativa de estabelecer o perfil de elegibilidade para a participação, devendo-se, para tanto, priorizar as crianças e os adolescentes com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.

Quanto às legislações sociais que dispõem sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, julgue o seguinte item.

O programa de apadrinhamento de crianças e adolescentes destina-se a menores em situação de rua ou acolhimento institucional e objetiva a colaboração com seu desenvolvimento no aspecto moral e a convivência familiar e comunitária.

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

Para os fins desta Lei, considera-se:

a) Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: sofrimento físico; ou lesão.

b) Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: humilhe; ou ameace gravemente; ou ridicularize.

Assinale a alternativa CORRETA.