A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Uma das linhas de ação da política de atendimento é (são) o(a)(s), EXCETO:

Considerando o direito à educação, é certo afirmar que o acesso de crianças e adolescentes ao ensino obrigatório e gratuito é um:

O menor pode trabalhar com a idade de:

Sobre a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, é correto afirmar que:

Segundo consta expressamente no ECA, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes:

Para fins do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), a pessoa com 14 anos de idade é:

Com relação às políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do adolescente e da família, foi criado pela Lei estadual 3.777 de agosto de 2021 o Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência, com o fim de:

Como preconizam os Princípios Orientadores de Riad - Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, uma prevenção bemsucedida da delinquência juvenil requer esforços por parte de toda a sociedade para assegurar o desenvolvimento harmonioso dos adolescentes, com respeito e promoção de sua personalidade, desde a mais tenra idade. Assim, podemos dizer que os seguintes atores podem contribuir para a prevenção da delinquência juvenil:

De acordo com as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, o porte e uso de armas pelo pessoal deve ser:

Segundo as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, a privação de liberdade de um menor deve ser: