Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta tendo em vista o contido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).

I - É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.

A criança e adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Il. Direito de ser respeitado por seus educadores:

Ill. Direito de agir transpondo condutas éticas e respeitosas:

IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Das assertivas, é possível inferir que:

As questões 31 e 32 se referem à Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente dá outras providências.

Sobre a atuação do Conselho Tutelar, pode- se afirmar que o órgão tem como atribuições, EXCETO:

Considere três pessoas com as seguintes idades: 17 anos e 9 meses; 11 anos e 8 meses; 9 anos e 10 meses. Qual alternativa apresenta a CORRETA consideração de cada uma, respectivamente, como criança ou adolescente?

As questões 19 e 20 se referem à Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dentre os deveres do Estado quanto ao que deve ser assegurado à criança e ao adolescente, versando-se acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, assinale a alternativa que apresenta um INCORRETO.

No âmbito do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a opção INCORRETA:

As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime dos tipos relacionados a seguir. Marque a opção INCORRETA.

Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, são obrigações das entidades que desenvolve programas de internação, as relacionadas a seguir. Analise e marque a opção INCORRETA.

As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os princípios citados. Analise-os a seguir e marque a alternativa INCORRETA.

Em relação às entidades não governamentais, somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade onde será negado o registro à entidade que, são relacionados a seguir. Marque a opção INCORRETA.