Com base na Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1.990, a qual dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, julgue as afirmativas:
I.É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II.Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral dos pais ou até dois responsáveis, nos casos de internação de criança ou adolescente.
III.As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude, sob penalidade a depender da razão justificada.

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
(Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente:

A cerca do direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Marque a alternativa CORRETA:
(Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Marque a alternativa que está de acordo com Art. 4º da Lei nº 8.069/1990:
(Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)

Acerca do Art. 53 da Lei nº 8.069/1990, registre V, para alternativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)Direito de ser respeitado por seus educadores.
(__)Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
(__)Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

(Fonte:https://crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/camara/estatuto_crianca_ adolescente_9ed.pdf)

A sequência CORRETA é:

Um dos documentos norteadores para as discussões e regulamentação da educação inclusiva foi a Declaração de Salamanca (1991), considerado um marco para o entendimento e regulamentação ao atendimento de pessoas com necessidades educativas especiais no sistema regular de ensino.

Um dos preceitos proclamados na Declaração de Salamanca foi

Sobre os deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente, disposto no Art. 54 da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA: