Durante o apoio aos cuidados corporais de alunos, o Auxiliar Escolar pode perceber sinais atípicos que indiquem violência ou negligência. Segundo os fluxos de atenção à saúde da criança, qual deve ser a postura da equipe escolar diante da suspeita de abuso?

Ao despertar nos escolares o senso de responsabilidade e zelar pela disciplina, o Auxiliar de Ensino lida com conflitos e limites infantis, devendo respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante disso, analise as assertivas que seguem:

I. A criança e o adolescente têm direito de ser educados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

II. O castigo físico é conceituado como uma ação de natureza disciplinar aplicada com uso de força física que resulte em sofrimento físico ou lesão.

III. Diante de reiteradas indisciplinas, o Auxiliar está autorizado pelo ECA a utilizar repreensão pública moderada para servir de exemplo aos demais.

Está CORRETO o que se afirma em:

No cotidiano da escola, o Auxiliar de Ensino percebe, durante a troca de roupa de um aluno, hematomas e marcas sem compatíveis com quedas acidentais, suspeitando de negligência ou violência doméstica. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e na rede de proteção social, a atitude do profissional deve ser:

Considerando o que determina a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), a respeito da educação, analise as partes que seguem:
É dever dos pais ou responsáveis participar da elaboração das propostas pedagógicas da instituição de ensino. (1^a parte). É direito da criança e do adolescente a participação em entidades estudantis. (2^a parte). É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. (3^a parte).
Está(ão) CORRETA(S):

Caso clínico hipotético: criança de 5 anos é levada à Unidade de Saúde da Família (USF) por queixa de dor abdominal recorrente, sem relação clara com alimentação ou evacuação. A mãe relata que os sintomas surgiram nos últimos meses. Durante a consulta, a criança mantém-se retraída, evita contato visual e apresenta enurese secundária. Em avaliação anterior, havia apresentado equimoses em membros, descritas pela família de forma pouco consistente.
O exame físico atual não evidencia alterações orgânicas. Diante do quadro apresentado, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 8.069/1990 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal que reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, o que exige prioridade absoluta e uma rede de proteção que articule família, sociedade e Estado. No contexto familiar, isso significa que a família é entendida como núcleo central de cuidado e convivência, ao mesmo tempo em que atribui ao Estado e à sociedade a corresponsabilidade pela proteção contra violências, negligências e violações de direitos.
Considerando esse contexto, à luz do que apresenta o ECA, marque a alternativa CORRETA.

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
É uma ferramenta de Promoção no Sistema de Garantia de Direitos:

Da Lei nº 8.242/1991 que Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências. Art. 2º Compete ao Conanda, EXCETO:

De acordo com a Lei Nº 8.069/1990; que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Dos Direitos Fundamentais; Do Direito à Vida e à Saúde, é INCORRETO afirmar:

De acordo com a LEI Nº 13.595/2018; No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas diversas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação. Entre elas, a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento dos casos detalhados abaixo, que NÃO inclui: