4185431
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC
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Considerando as normativas nacionais e as
diretrizes operacionais que regem a execução das medidas
socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida
Prestação de Serviços à Comunidade), analise as assertivas
abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O Serviço de MSE em Meio Aberto, executado no âmbito do CREAS, deve ser inscrito obrigatoriamente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
( ) O Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão e gestão do atendimento, deve ser elaborado pelo técnico de referência no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do ingresso do adolescente no programa.
( ) Em caso de descumprimento dos termos das medidas de LA ou PSC, se o juiz aplicar a medida de internação-sanção ao adolescente, esta poderá exceder o período de um ano.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) O Serviço de MSE em Meio Aberto, executado no âmbito do CREAS, deve ser inscrito obrigatoriamente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
( ) O Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão e gestão do atendimento, deve ser elaborado pelo técnico de referência no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do ingresso do adolescente no programa.
( ) Em caso de descumprimento dos termos das medidas de LA ou PSC, se o juiz aplicar a medida de internação-sanção ao adolescente, esta poderá exceder o período de um ano.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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