Questão 4185393

4185393 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC

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Orientador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

A Lei n° 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - assegura direitos relacionados à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, determinando garantias específicas no processo de escolarização. Em relação ao direito à educação, assinale a alternativa CORRETA.

É assegurado o direito de contestar critérios disciplinares, podendo recorrer diretamente aos órgãos judiciais superiores.

É assegurado o direito de contestar critérios pedagógicos, podendo recorrer aos órgãos previdenciários superiores.

É assegurado o direito de contestar critérios administrativos, podendo recorrer às instâncias habitacionais superiores.

É assegurado o direito de contestar critérios curriculares, podendo recorrer às entidades comunitárias superiores.

É assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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