Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Relacione as sanções administrativas na Coluna 1 com suas respectivas práticas infrativas na Coluna 2.

Coluna 1 Sanções administrativas
1. multa
2. contrapropaganda
3. suspensão de fornecimento
4. cassação de alvará de licença
5. intervenção administrativa quando desaconselhável a suspensão da atividade

Coluna 2 Práticas infrativas
( ) Reincidir na prática de fornecer produtos prejudiciais à saúde de pessoas idosas, deixando de tomar providências para mitigar os danos causados.
( ) Deixar de informar data e turno para entrega de produto ou serviço, ou não cumprir a data e turno ajustados.
( ) Fornecer produtos com prazos de validade vencidos ou em quantidades diferentes da indicação constante no recipiente ou embalagem.
( ) Veicular anúncios publicitários contendo velada discriminação de gênero ou de idade das pessoas.
( ) Descomprir obrigação legal ou contratual atribuída à concessionária de serviço público.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Em Itajaí, a fiscalização das relações de consumo é realizada pelos Fiscais do PROCON, os quais têm como atribuições, entre outras, a(s) de:

Qual o prazo em que o consumidor pode exercer o direito de arrependimento após receber o produto adquirido por telefone?

Assinale a alternativa correta em relação à colocação de produtos e serviços no mercado de consumo.

Assinale a alternativa que indica corretamente o ato que dá início ao procedimento comum previsto no Regimento Interno do PROCON/ITAJAÍ.

Assinale a alternativa correta à luz da legislação de regência.

Na esfera do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, nos processos administrativos instaurados por Ato de Autoridade, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo para apresentação de defesa pelo infrator.

Na hipótese de não caber mais recursos em relação à aplicação da pena de multa, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o prazo deferido ao infrator para efetuar o seu recolhimento a partir de sua notificação é de: