Foram encontradas 100 questões.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/96, direciona em linhas gerais a formação do professor da Educação básica. Diz que, “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal”. Analise as questões 51 a 54.
Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/96, direciona em linhas gerais a formação do professor da Educação básica. Diz que, “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal”. Analise as questões 51 a 54.
A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/96, direciona em linhas gerais a formação do professor da Educação básica. Diz que, “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal”. Analise as questões 51 a 54.
A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios incentivarão a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública mediante programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, de graduação plena, nas instituições de educação superior.
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A lei Federal nº 13.709/2018, ao tratar do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes define que este deve ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, ou seja, dispensa-se o consentimento de ambos os pais.
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O art. 37, XVI da Constituição Federal trata da vedação da acumulação de cargos públicos, porém, há ressalvas, como no caso do cargo de professor. Pautado em tal ressalva, Pedro Tenório, professor da prestigiada “Universidade Federal A” assumiu cargo, também de professor nas universidades “B” e “C". A situação apresentada não fere o mandamento constitucional caso haja compatibilidade de horário na prestação do serviço.
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Concurso Público, Funções de Confiança e Cargos em Comissão
À luz da Constituição Federal, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira, com exceção dos que cumpram os requisitos para convocação especial.
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Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, observando a sua disponibilidade, autenticidade e integridade, vedada a imposição de restrição de acesso em qualquer caso.
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Com base nas informações contidas na Lei de Acesso à Informação (12.527/11), quanto a atribuição de responsabilidade, podemos afirmar categoricamente que constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar, o ato de recusar a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
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A Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, em seu art. 75, dispõe sobre as hipóteses em que é dispensável a licitação. Determinado órgão público, necessitando promover serviços de manutenção de veículos automotores de sua frota, apura que tais serviços terão o custo de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais). José dos Santos, servidor responsável por dar seguimento a pretendida contratação, aponta que não há óbice em prosseguir com a pretensão por meio de processo de dispensa de licitação. A afirmação de José dos Santos vai ao encontro da normativa vigente, até porque, a lei é clara ao definir que é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) no caso de manutenção de veículos automotores.
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Quanto ao acesso a informação, podemos afirmar que a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, em se tratando de informações definidas como “ultrassecretas”, é de competência exclusiva do Presidente da República e, em sua falta, do Vice-Presidente da República.
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