Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que: assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais; considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural; garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades; promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

Os primeiros anos do século XXI foram marcados por grandes temas como a democratização do acesso à Universidade pública e a autonomia universitária. O Comitê Pró-Cotas foi criado em 2002 e em 2005, foi também criado um sistema de reserva de vagas para alunos oriundos do sistema público de ensino, envolvendo 45% das vagas para todos os cursos, das quais 36,55% para estudantes autodeclarados pretos e pardos. A experiência serviu de modelo e incentivo para diversas outras universidades brasileiras.

De acordo com a Resolução CNE/CES nº 2 de 18 de junho de 2017, que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, dia que os estágios e atividades complementares dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, não deverão exceder a 30% (trinta por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.

A organização e gestão da educação superior tem como um dos componentes a gestão estratégica, que deve ser um processo contínuo e adaptativo, onde a organização define (e redefine) missão, objetivos e metas, estratégias e meios para atingir os objetivos considerando o tempo e o contexto.

Com a evolução, já no século XX, especialmente a partir da década de 1940, a Igreja Católica optou pela criação de universidade própria, que no momento seguinte se transformou em uma rede de universidades católicas no país.

As primeiras escolas de ensino superior foram fundadas junto com os Jesuítas a partir de 1500.

Ao se pensar os Projetos Pedagógicos dos Cursos – PPCs da Instituição de Educação Superior devem conter elementos, entre estes estão os seguintes: perfil do egresso; estrutura curricular; ementário, bibliografias básica e complementar; estratégias de ensino; docentes e recursos materiais.

Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em duas áreas de conhecimento: Linguagens e Ciências da Natureza.

BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação.

A BNCC apresenta 10 competências gerais da Educação Básica, entra elas estão: Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade; continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva; agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.