Prova Completa: Juiz (TJ-SP - VUNESP

934406 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Os Tribunais Regionais Eleitorais

A

são órgãos da Jurisdição Eleitoral em cada Estado, compostos de sete membros: dois desembargadores eleitos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça; dois entre os juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz federal escolhido pelo respectivo Tribunal Regional Federal e dois advogados nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

B

têm competência originária para conhecer e julgar nas eleições municipais das capitais as representações pela prática de irregularidades na propaganda eleitoral,assim como os pedidos de direito de resposta.

C

são órgãos da Justiça Comum Estadual.

D

são órgãos da Jurisdição Eleitoral em cada Estado, compostos de nove membros: dois desembargadores eleitos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça; dois entre os juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz federal escolhido pelo respectivo Tribunal Regional Federal; dois Promotores de Justiça, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Órgão Especial do Ministério Público, nomeados pelo Presidente da República, e dois advogados nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

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934405 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Direitos PolíticosAlistamento e Voto

Podem alistar-se como eleitores,

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934403 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Instrumentos da Política NacionalCadastro Ambiental Rural
LegislaçãoLei 12.651/2012: Novo Código Florestal

A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo depende de

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934402 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Conceitos Gerais
Meio AmbienteConceito e Classificação do Meio Ambiente

O direito ao meio ambiente, como direito de terceira geração ou terceira dimensão, apresenta uma estrutura bifronte, cujo significado consiste em contemplar

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934401 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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LegislaçãoLei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

A, por motivo egoístico, ordenou a destruição de parte de uma fazenda colonial, de sua propriedade, especialmente protegida por decisão judicial de tutela antecipada, concedida nos autos de ação civil pública movida pelo Ministério Público com vistas à preservação, em sua inteireza, do imóvel, em razão de seu valor histórico, cultural e arquitetônico, cujo processo de tombamento, porém, ainda não havia sido instaurado. Nesse caso, o agente praticou

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934400 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Medidas Socioeducativas
Liberdade Assistida

Segundo a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), pela prática de atos infracionais os adolescentes ficam sujeitos às seguintes medidas socioeducativas, dentre outras:

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934399 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
CPC 1973CPC-1973: Capacidade de Ser Parte
CPC 1973CPC-1973: Condições da ação
CPC 1973CPC-1973: Da ação

Acerca dos pressupostos processuais relativos às partes, é acertado dizer que

A

a capacidade de ser parte depende da personalidade jurídica e dela é decorrente, de sorte que somente as pessoas naturais e as pessoas jurídicas dispõem de capacidade de ser parte.

B

os incapazes dispõem de capacidade postulatória se devidamente representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores.

C

não obstante tenha capacidade de ser parte, faltará legitimidade processual àquele que intentar, sem consentimento do cônjuge, ações que versem sobre direitos reais de qualquer natureza.

D

o nascituro tem capacidade de ser parte, mas se nascer morto, o processo se extinguirá.

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934396 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Em matéria de competência, é correto afirmar que

A

ainda que se verifique a identidade de partes, causa de pedir e pedidos, não haverá litispendência entre a ação intentada perante tribunal estrangeiro e aquela submetida à autoridade judiciária brasileira.

B

a incompetência relativa se verifica quando há violação de critérios territoriais, de valor da causa, ou funcionais.

C

na ação em que o réu for incapaz e tiver domicílio distinto do de seu representante, prevalecerá o foro do domicílio do incapaz.

D

sendo o autor da ação domiciliado no Brasil e o réu domiciliado e residente exclusivamente no exterior, poderá ela ser ajuizada em qualquer foro.

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934394 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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CPC 1973

Acerca da arbitragem, é correto dizer que

A

é nula a sentença arbitral quando o julgamento de mérito nela contido contrariar lei federal ou alterar a verdade dos fatos.

B

a nulidade do contrato no qual se estipulou a cláusula arbitral implica, necessariamente, a nulidade da cláusula compromissária.

C

a sentença arbitral brasileira não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário.

D

somente o Poder Judiciário pode decidir acerca da validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória, de sorte que, em caso de tal alegação, o Tribunal Arbitral deve submeter a questão ao juiz togado competente.

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934393 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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CPC 1973CPC-1973: Tutela Antecipada
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Acerca da antecipação de tutela, é correto afirmar que

A

se não deferida no curso do processo, não poderá ser concedida apenas na sentença.

B

a tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo.

C

uma vez requerida na petição inicial, a título de antecipação de tutela, providência de natureza cautelar, deverá o juiz indeferi-la diante da inadequação do pedido.

D

se o Tribunal de Justiça cassar decisão que antecipa a tutela por entender inverossímil a alegação do autor, não mais poderá o juiz de primeira instância conceder na sentença essa mesma tutela.