Prova Completa: Juiz (TJ-SP - VUNESP

934384 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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CPC 1973

Sobre a assistência judiciária, é acertado afirmar que

A

não pode beneficiar estrangeiros, ainda que residentes no Brasil.

B

a impugnação do direito à assistência judiciária não suspende o curso do processo e será feita em autos apartados.

C

a condição de pobre é presumida para todo aquele que a afirma, não podendo o juiz, portanto, indeferir a assistência judiciária sem que haja a impugnação da outra parte.

D

nas causas em que uma das partes for beneficiária da assistência judiciária, não haverá condenação em honorários advocatícios, independentemente de quem seja vencedor.

Questão Anulada

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934382 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Acerca da defesa do executado, é certo afirmar, em conformidade com a lei e a jurisprudência do STJ, que

A

é definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.

B

a concessão de efeito suspensivo aos embargos de devedor impede a efetivação dos atos de penhora.

C

os embargos de devedor devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, o qual se conta em dobro quando houver mais de um executado com diferentes procuradores.

D

a exceção de pré-executividade pode ser apresentada antes da segurança do juízo pela penhora ou depósito; já os embargos de devedor só podem ser opostos seguro o juízo.

Questão Anulada

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934369 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Do Litisconsórcio
CPC 1973CPC-1973: Teoria Geral dos Recursos - Conceito
CPC 1973CPC-1973: Recursos

No que concerne aos recursos, é acertado dizer que

A

nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal só poderá julgar desde logo a lide se houver concordância expressa das partes.

B

verificada a inexistência de preparo devido, o recorrente será intimado para efetuá-lo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

C

o recurso interposto por um litisconsorte só a ele aproveitará.

D

ainda que se limite a confirmar a decisão recorrida, a decisão que aprecia o recurso no tribunal substitui-se à primeira no que tiver sido objeto de recurso.

Questão Anulada

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934366 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
RecursosRecursos criminais em espécieCarta testemunhável
Encerramento do Inquérito Policial
Recursos Criminais
Apelação no Processo Penal

Da decisão judicial que determina o arquivamento de autos de inquérito policial, a pedido do Ministério Público,

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934349 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Poderão ser eleitas para membros dos órgãos de administração da sociedade anônima:

A

pessoas naturais, devendo os diretores ser residentes no País.

B

pessoas naturais, residentes no País, devendo os membros do conselho de administração ser acionistas, e os diretores, acionistas ou não.

C

pessoas naturais, devendo os membros do conselho de administração ser acionistas, e os diretores residentes no País, acionistas ou não.

D

pessoas naturais, residentes no País, diplomadas em curso de nível universitário, ou que tenham exercido, por prazo mínimo de três anos, cargo de admnistrador de empresa ou de conselheiro fiscal.

Questão Anulada

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934348 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Direito Societário
Sociedade Limitada

Na sociedade limitada que for administrada por sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes

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934340 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Das decisões do Plenário da Junta Comercial, cabe recurso ao

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934325 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Espécies de Contrato

Acerca do contrato de seguro, é correto afirmar que

A

os credores do devedor insolvente que vem a falecer podem penhorar o capital estipulado em seguro de vida por ele próprio contratado e pago, independentemente de quem seja o beneficiário.

B

por meio desse contrato, que se prova mediante a exibição da apólice ou bilhete de seguro, o segurado, mediante a paga de uma contraprestação, faz jus, na hipótese de se verificar determinado evento, a receber indenização denominada prêmio.

C

no seguro de responsabilidade civil, o segurado não pode reconhecer sua responsabilidade sem anuência expressa do segurador.

D

ao segurado que agrava intencionalmente o risco objeto do contrato a lei impõe multa e redução da garantia prevista na apólice.

Questão Anulada

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934324 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Direito de FamíliaDireito Conjugal

A respeito do casamento, é certo afirmar:

A

É vedado, em qualquer circunstância, o casamento de pessoa menor de 16 anos.

B

Enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, não pode casar o divorciado, sendo nulo o casamento se assim contraído.

C

O casamento nuncupativo poderá ser celebrado na presença de seis testemunhas que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau, devendo ser comunicado à autoridade judicial mais próxima no prazo de 10 dias.

D

O casamento pode ser feito por procuração outorgada mediante instrumento particular, desde que com poderes especiais.

Questão Anulada

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934102 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

A Súmula Vinculante n.º 13 do STF, que proíbe o nepotismo na esfera dos três poderes da República,

A

não alcança os serviços extrajudiciais de notas e de registro, pois estes têm caráter privado e seus titulares não exercem cargo público efetivo nem ocupam cargo público (ADI 2.602-0 do STF) e nada os impede de contratar parentes pelo regime da CLT.

B

impede a contratação de cônjuge e parentes de primeiro grau de magistrados nos serviços extrajudiciais de notas e registros situados na mesma Comarca onde o magistrado exerce a jurisdição.

C

alcança as serventias extrajudiciais porque, como estão submetidas à fiscalização pelo Poder Judiciário, devem ser havidas como órgãos públicos, submetendo-se, portanto, à Súmula n.º 13.

D

alcança o cônjuge e parentes até o terceiro grau dos titulares dos serviços extrajudiciais de notas e de registros.

Questão Anulada