No que diz respeito ao processo cautelar, é correto dizer que

Assinale a afirmativa correta.

Acerca da petição inicial, diante dos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Acerca do Juizado Especial Cível, é correto dizer que

Considerada a lei e a jurisprudência do STJ sobre execução, é correto afirmar que

Assinale a assertiva correta no que diz respeito à ação civil pública (ACP).

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Neste caso, deve o Juiz

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