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934287 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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A, testemunha compromissada, mediante suborno, pres- ta falso testemunho, em fases sucessivas de um processo penal, por homicídio doloso, ou seja, no inquérito policial, na instrução criminal e em plenário.

A cometeu crime de
 

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934285 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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O crime de dano (CP, art. 163), norma menos grave, funciona como elemento do crime de furto qualificad o pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa (CP, art. 155, § 4.º, inciso I).

Nesta hipótese, o crime de dano é excluído pela norma mais grave, em função do princípio da
 

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934284 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Há crime em que a tentativa é punida com a mesma pena do crime consumado, sem a diminuição legal. Exemplo: art. 309 do Código Eleitoral (“votar ou tentar votar, mais de uma vez, ou em lugar de outrem”).

Recebe, em doutrina, a denominação de
 

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934206 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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A Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), em seu artigo 94, prescreve a aplicação do pro- cedimento previsto na Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, para crimes contra idosos, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos. Arguida a inconstitucionalidade do artigo 94 da referida Lei, o Supremo Tribunal Federal, apreciando a questão, entendeu que
 

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934205 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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A, de forma reiterada, apropriou-se de pensão prove- niente do INSS, pertencente a B, pessoa idosa, e dela recebida, dando ao rendimento mensal aplicação diversa de sua finalidade.

A cometeu o crime de
 

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934177 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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O Estado intervirá em seus Municípios para
 

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934176 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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É caso de decretação do Estado de Sítio
 

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934173 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Com relação ao Distrito Federal, a Constituição Federal
 

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934172 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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O procedimento de responsabilização política dos Ministros do Supremo Tribunal Federal que pratiquem infrações político-administrativas atentatórias à Constituição Federal de 1988
 

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934163 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Nos Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído Órgão Especial
 

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