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Respondida
934403
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz
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Instrumentos da Política Nacional
Cadastro Ambiental Rural
Legislação
Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo depende de
A
autorização do órgão municipal e cadastramento do imóvel no CAR.
B
autorização do órgão federal e cadastramento do imóvel no CAR.
C
autorização do órgão estadual e cadastramento do imóvel no CAR.
D
domínio exclusivamente privado, autorização do órgão federal e cadastramento do imóvel no CAR.
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