José foi condenado a dez anos de reclusão pelo cometimento de crime de homicídio doloso. Após cumpridos dois anos da pena, surgiu prova, antes inexistente, em que restava evidente a inocência de José. Proposta a ação revisional, foi esta julgada procedente e José considerado inocente no processo penal.

Em face dessa situação hipotética e considerando as regras relativas à responsabilidade civil do Estado por ato judicial, assinale a opção correta.