Recolhe-se ITBI nas seguintes escrituras:

São direitos reais:

Considerando os requisitos do auto de penhora, analise as seguintes alternativas.

I. Os nomes do credor e do devedor, a descrição dos bens penhorados com os seus característicos, a indicação do dia, mês e ano em que foi feita a penhora, a nomeação do depositário dos bens e a assinatura do depositário.

II. Os nomes do credor e do devedor, a descrição dos bens penhorados, a indicação do dia, mês, ano e lugar em que foi feita a penhora, bem como a assinatura do depositário.

III. Os nomes do credor e do devedor, a descrição dos bens penhorados, com seus característicos, a indicação do dia, mês, ano e lugar em que foi feita a penhora e a nomeação do depositário dos bens.

A análise permite concluir que está(ão) CORRETA(S)

A respeito dos procedimentos e demais disposições adotadas nas hipóteses de crimes previstos na Lei n. 11.340/2006 (violência doméstica), assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação aos crimes contra a honra, assinale a alternativa INCORRETA.

A contar da realização, o celebrante ou qualquer interessado poderá, apresentando o assento ou termo de casamento religioso, requerer-lhe o registro ao oficial do cartório que expediu a certidão no prazo de

A reparação do dano no peculato culposo, após a sentença final irrecorrível,

A respeito do contrato de compra e venda, é INCORRETO afirmar

Analise a seguinte proposição.

Um estrangeiro português adquire uma área rural de 25,00 ha.; depois, mais duas áreas rurais de 40,00 ha. cada uma. Por último, adquire mais uma área rural de 20,00 ha. dentro do município de Cantinho do Sul que tem uma área total de superfície de 400 ha. Acerca das aquisições feitas, pode-se dizer

I. que elas contrariam a previsão legal quanto à aquisição livre feita por estrangeiro.
II. que elas estão em conformidade com a legislação vigente.
III. que elas contrariam a previsão legal no que tange ao limite de 1/4 face à área total de superfície do município.
IV. que, por se tratar de estrangeiro português, a legislação pátria não faz nenhuma restrição quanto à aquisição de terras.

A análise permite concluir que

São particularidades relacionadas ao registro de documentos e papéis escritos em língua estrangeira, para sua conservação ou perpetuidade, EXCETO