Autoridade Pública Olímpica é um consórcio público interfederativo, que tem por objetivo coordenar a participação da União, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro na preparação dos Jogos Olímpicos e Paraolimpíadas 2016. A Autoridade Pública Olímpica tem como instância máxima o Conselho Público Olímpico. Quem o preside atualmente?

O Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei 12.343, de 2 de dezembro de 2010, estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e ações a serem desenvolvidas nos próximos dez anos. O Plano também sugere que a cultura deve englobar três dimensões. Assinale a alternativa que as representa:

Para viver democraticamente numa sociedade plural é preciso respeitar os diferentes grupos e culturas que a constituem. O tema da pluralidade cultural busca contribuir para a construção da cidadania pluriétnica e pluricultural. A respeito das capacidades a serem desenvolvidas, avalie as afirmativas a seguir:

I. Conhecer a diversidade do patrimônio étnico-cultural brasileiro, cultivando atitude de respeito para com as pessoas e grupos que a compõem, reconhecendo a diversidade cultural como um direito dos povos e dos indivíduos e elemento de fortalecimento da democracia.

II. Reconhecer as qualidades da própria cultura valorando-as criticamente, enriquecendo a vivência de cidadania, buscando especificidades das culturas miscigenadas no sentido de valorizá-las e perpetuá-las.

III. Compreender a desigualdade social como um problema de todos e como uma realidade passível de mudanças.

Assinale

Desde 1948, foram realizadas 66 operações de paz sob a égide da Organização das Nações Unidas, havendo na atualidade da ordem de 15 operações em andamento. Em uma dessas, o Brasil participa pela primeira vez exercendo o comando de uma Força-Tarefa Marítima multinacional (“Maritime Task Force”), componente importante da missão. O envio de uma fragata brasileira foi autorizado pelo Congresso Nacional e o navio se zpresentou na área de operações. Assinale entre as opções abaixo a que indica a operação em tela:

As pretensões brasileiras de delimitação da plataforma continental aumentam a extensão total das áreas marítimas jurisdicionais do Brasil (Amazônia Azul) para aproximadamente 4,4 milhões de km2. Contribuem para esse total as áreas das zonas econômicas exclusivas (ZEE) a que fazem jus à luz do Direito do Mar, certas ilhas oceânicas brasileiras. Assinale os dois arquipélagos mais distantes do território continental brasileiro e que contribuem com suas áreas de ZEE para a formação da Amazônia Azul.

A comunidade internacional não logrou evitar, até o presente, o surgimento de controvérsias que, não raro, evoluem para conflitos. Quando elas surgem, as partes envolvidas buscam ou são estimuladas a buscar caminhos para a solução pacífica dessas controvérsias. Ao longo da história, vários mecanismos foram desenvolvidos, como os listados nas alternativas abaixo. Assinale, entre eles, o que foi importante para a solução final do conflito entre Brasil e Argentina, durante a Guerra da Cisplatina (1825 a 1828), que resultou na Convenção Preliminar de Paz, por meio da qual foi reconhecida a independência do Uruguai.

A existência e o funcionamento das Forças Armadas (FA), sob os princípios da hierarquia e da disciplina, têm na Justiça Militar um poderoso alicerce. Ela se organiza sobre a base constitucional e legal pertinente, tendo no Superior Tribunal Militar (STM) sua referência maior. Sobre a Justiça Militar no Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

O ordenamento internacional tem sua mais importante base institucional na Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como lei básica a Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco, 1945. Com 51 Estados naquela ocasião, a ONU ganhou ao longo do tempo alcance planetário e congrega hoje da ordem de 193 Estados membros. Para seu funcionamento, conta com órgãos especiais principais (“main bodies”). Assinale entre as alternativas, o que NÃO é um órgão especial da ONU:

Os conflitos armados acompanham a humanidade desde seus primórdios, causando sofrimento, morte e destruição. No último século e meio, principalmente, os Estados passaram a produzir e adotar normas internacionais voltadas a atenuar ou limitar os efeitos dos conflitos armados sobre não combatentes. Formou-se, assim, um conjunto normativo conhecido como Direito Internacional Humanitário (DIH), também referenciado como Direito da Guerra ou Direito dos Conflitos Armados. Com base nesse no DIH, assinale a alternativa INCORRETA.

A ascensão dos Direitos Humanos (DH) pode ser relacionada, em alguma medida, ao processo de globalização. Nos últimos 60 anos, floresceu a ideia de que as pessoas possuem direitos pelo simples fato de serem humanas e compartilharem a “humanidade”. Assim se desenvolveu uma complexa rede de leis e práticas internacionais que conformaram o regime internacional de DH. No âmbito Organização dos Estados Americanos (OEA), foi formado o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIPDH), com atividade crescente. No que tange aos Direitos Humanos no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.