Sob o prisma dos Estudos Estratégicos, podem-se perceber ao longo das duas últimas décadas transformações importantes no Direito Internacional (DI) no que tange aos conflitos armados. Crescem as constrições ao uso da força, ante a valorização dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário, o que traz implicações para a condução dos combates. Nessa linha, um fato marcante foi a criação do primeiro tribunal internacional permanente, baseado em tratado, para julgar crimes de guerra, crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e de crimes de agressão. Assinale a alternativa que identifica o tribunal em questão:

O Direito Internacional (DI) pode ser entendido como o “conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas entre Estados e, subsidiariamente, as demais pessoas internacionais, como determinadas organizações, e dos indivíduos”. Ao longo do século XX, o Direito Interacional (DI) ampliou sobremaneira seu âmbito de atuação e, no século XXI, as perspectivas são ainda maiores, na medida em que as interações entre os diversos sujeitos do direito internacional tende a se multiplicar. Entre as fontes do DI no séc. XXI, assinale a considerada mais importante e, ao mesmo tempo, mais democrática:

Com a realização prevista de grandes eventos internacionais no Brasil, como a Rio+20, em 2012, a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016), aumentou a preocupação com a segurança, em particular em função das “novas ameaças”. Entre os instrumentos do Estado para dar resposta, por exemplo, ao terrorismo, avulta a importância da atividade de Inteligência. Sobre a organização e a prática da Inteligência no Brasil, analise.

I. Enquanto a atividade de inteligência objetiva basicamente obter, analisar e disseminar conhecimentos sobre situações que possam influenciar a segurança da sociedade e do Estado, a contrainteligência é a atividade que busca neutralizar a inteligência da parte adversa.

II. O órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência é o Gabinete de Segurança Institucional, órgão da Presidência da República que tem como atribuições planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País.

III. As atividades de inteligência serão desenvolvidas, no que se refere aos limites de sua extensão e ao uso de técnicas e meios sigilosos, com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, fidelidade às instituições e aos princípios éticos que regem os interesses e a segurança do Estado.

Assinale se

No século XXI, a integração regional se mostra como um importante e desafiador fenômeno internacional e um grande desafio. O estreitamento de relações políticas e econômicas a partir de laços compartilhados por vizinhança geográfica, proximidade cultural e herança histórica possibilita, em tese, melhorar a atuação e a inserção regional no mundo globalizado. Os esforços de integração na América do Sul e de valorização das relações internacionais no eixo Sul-Sul lograram avanços nas últimas décadas, sob a forma de tratados, de comunidades políticas ou, simplesmente, de redução de tensões passadas. Nessa linha, entre as instituições internacionais listadas a seguir, assinale a que menos se alinha a uma visão regional integradora e de valorização das relações Sul-Sul:

A Mobilização Nacional é um instrumento constitucional que o País dispõe para, por meio do investimento em áreas econômicas e sociais, garantir o desenvolvimento e a soberania nacional. A Lei 11.631/2007 dispôs sobre a Mobilização Nacional e criou o Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB). Com essa base normativa, analise.

I. O preparo da Mobilização Nacional consiste na realização de ações estratégicas que viabilizem a sua execução, sendo desenvolvido desde a situação de normalidade, de modo contínuo, metódico e permanente.

II. A decretação da execução da Mobilização Nacional, caracterizada pela celeridade e compulsoriedade, requer que o Congresso Nacional a autorize ou, no caso de intervalo das sessões legislativas, que a referende.

III. O órgão central do SINAMOB é a Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a quem cabe formular a Política de Mobilização Nacional.

Assinale se

O sistema de defesa nacional necessita, para seu aprimoramento, da participação de diversos setores da sociedade. Pelo volume de recursos aplicados no setor e por depender de planejamentos de longo prazo, a Defesa Nacional requer também concertação política. Nesse sentido, foi estabelecido por Lei Complementar que, a partir de 2012, cabe ao Poder Executivo encaminhar quadrienalmente à apreciação do Congresso Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária, os principais documentos orientadores de alto nível do setor de Defesa, com as devidas atualizações. São documentos que passarão a ser enviados à apreciação do Congresso Nacional:

“Não é independente quem não tem o domínio das tecnologias sensíveis, tanto para a defesa como para o desenvolvimento, o que requer a existência de uma base industrial de defesa sólida”. Consoante com a política de recuperar a indústria de defesa no Brasil, o Governo editou, em setembro de 2011, a Medida Provisória (MP) no. 544, que estabelece normas especiais para as compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa. Entre os conceitos estabelecidos estão o de “produto de defesa”, “produto estratégico de defesa” e “empresa estratégica de defesa”. Sobre os novos incentivos à indústria de defesa, assinale a afirmativa INCORRETA.

“Não é independente quem não tem o domínio das tecnologias sensíveis, tanto para a defesa como para o desenvolvimento, o que requer a existência de uma base industrial de defesa sólida”. Consoante com a política de recuperar a indústria de defesa no Brasil, o Governo editou, em setembro de 2011, a Medida Provisória (MP) no. 544, que estabelece normas especiais para as compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa. Entre os conceitos estabelecidos estão o de “produto de defesa”, “produto estratégico de defesa” e “empresa estratégica de defesa”. Sobre os novos incentivos à indústria de defesa, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Brasil possui cerca de 16,8 mil km de fronteira seca com dez países vizinhos. Ademais, tem um litoral com aproximadamente 7,4 mil km, que se projeta pelo mar territorial, zona econômica exclusiva e, em alguns casos, até os limites da plataforma continental. Dada a vastidão do espaço a defender, a pronta resposta a uma eventual ameaça irá requerer a aptidão de chegar rapidamente ao local onde ela surja, como preconiza a Estratégia Nacional de Defesa (Decreto 6703/2008). Assinale a alternativa que indica essa aptidão.

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) entrou em vigor em 1994 e já conta com mais de 160 ratificações por parte de Estados. Entre os conceitos estabelecidos para o ordenamento do espaço marítimo estão “mar territorial”, “zona econômica exclusiva” (ZEE) e “plataforma continental”, entre outros. Com base nessa Convenção, o Brasil tem direito a um imenso patrimônio marítimo que, por sua extensão, riqueza, biodiversidade e importância estratégica para o país, tem sido chamada de “Amazônia Azul”, em analogia à grande e rica região amazônica do território brasileiro. À luz da CNUDM, avalie as afirmativas a seguir:

I. Mar territorial se estende até 12 milhas náuticas contadas a partir da linha de base (litoral) e nele o estado costeiro goza de ampla soberania, que se estende ao espaço aéreo sobrejacente, bem como ao leito e ao subsolo desse mar.

II. A ZEE se estende a 200 milhas náuticas contadas a partir da linha de base e nela o estado costeiro tem direito de exploração comercial dos recursos, desde que autorizado pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, órgão da ONU.

III. Os campos marítimos brasileiros de petróleo e gás atualmente em produção encontram-se além dos limites da ZEE, nas extensões da plataforma continental às quais o Brasil tem direito.

Assinale se