A interface entre cultura, política e orçamento público tem gerado intensos debates no Brasil. As controvérsias recentes envolvendo o financiamento de grandes eventos artísticos levantam questionamentos jurídicos sobre prioridades e transparência. Sobre os mecanismos de fomento e as contratações no setor cultural brasileiro, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I - Investigações recentes apontaram a contratação de artistas por prefeituras de pequenos municípios com cachês milionários pagos com orçamento público direto, frequentemente via inexigibilidade de licitação.
II - A Lei Rouanet fundamenta-se na transferência direta de recursos do Fundo Partidário para a conta de artistas, procedimento realizado sem a exigência de aprovação prévia ou prestação de contas aos órgãos de controle.
III - O debate público revelou que parte dos artistas publicamente críticos da Lei Rouanet era beneficiária de altos repasses financeiros oriundos de prefeituras do interior do país nas quais realizavam seus shows.
IV - Devido aos sucessivos bloqueios orçamentários, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional proibindo a promoção de eventos culturais festivos por prefeituras de municípios com menos de 50 mil habitantes.

As políticas públicas de cultura no Brasil articulam ações que reconhecem a arte como instrumento de cidadania e inclusão social, razão pela qual o conhecimento dos marcos institucionais orienta a atuação do professor de Artes. A respeito dessas políticas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I.O Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei n.º 12.343, de 2 de dezembro de 2010, estabelece diretrizes para o desenvolvimento das políticas públicas culturais brasileiras em horizonte decenal.

II.As políticas públicas culturais brasileiras orientam-se pela centralização no governo federal, sem participação dos entes subnacionais na definição e na execução das ações culturais voltadas à educação.

III.O Sistema Nacional de Cultura configura modelo paralelo ao Sistema Único de Saúde, com gestão dirigida pelas escolas privadas de educação básica do território nacional brasileiro.


Está correto o que se afirma em:

Sobre as políticas de preservação, as diretrizes de salvaguarda e a natureza jurídica do patrimônio cultural material e imaterial no Brasil, analise as sentenças a seguir e identifique a (s) CORRETA(S).

I. O tombamento de um conjunto arquitetônico ou de um sítio histórico implica a expropriação automática da propriedade privada em favor da União, transferindo o domínio imobiliário ao poder público para garantir a integridade absoluta da materialidade.
II. O registro de bens de natureza imaterial, por incidir sobre saberes e modos de fazer, possui caráter de proteção estática, o que veda a ocorrência de transformações rítmicas ou estéticas na prática cultural sob pena de cancelamento do registro.
III. A salvaguarda do patrimônio imaterial pressupõe o apoio às condições de reprodução social das manifestações, focando na transmissão de saberes entre gerações e na sustentabilidade dos contextos coletivos que dão sentido à prática cultural.

É correto o que se afirma em:

Segundo a Lei nº 9.615/1998, Normas Gerais sobre Desporto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A prática desportiva __________ é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada __________, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto.

A Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que classifica as manifestações esportivas segundo suas finalidades e objetivos, estabelece em seu artigo 3º que o desporto pode ser reconhecido em diferentes naturezas. Considere as seguintes definições: alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo; contribuir para a integração social e promoção da saúde; obter resultados competitivos de alto nível; e fomentar a aquisição inicial dos conhecimentos desportivos que garantam competência técnica na intervenção desportiva. Essas definições correspondem, respectivamente, aos desportos:

De acordo com a Instrução Normativa MinC nº 23/2025, o valor total do projeto cultural submetido ao Ministério da Cultura deve ser calculado a partir do somatório das etapas:

Incentivo a Projetos Culturais, Fundo Nacional da Cultura (FNC) e Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) são mecanismos

Quanto ao disposto no Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que institui a Política Nacional de Preservação do Patrimônio, a única alternativa correta, quanto ao entorno de bem imóvel tombado, é

O proprietário de um imóvel tombado verifica a necessidade de obras urgentes de conservação e reparação. No entanto, afirma não dispor de recursos financeiros para a realização dessas intervenções.

Segundo o art. 19 do Decreto-lei nº 25/1937, nessa situação, o proprietário deverá:

Ao analisar festa popular do Bumba-meu-boi no Maranhão, o profissional identificou que a manifestação articula elementos de dança, música, teatro e artesanato, expressando narrativas identitárias e cosmovisões da comunidade local, com transmissão intergeracional de saberes e práticas que configuram referência cultural coletiva. Conforme classificação estabelecida pelo IPHAN no Decreto 3.551/2000, essa expressão enquadra-se no livro de registro de: